Trinta servidores de diversos setores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) participam nos dias 16 e 17, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, no plenário da instituição, do curso “O Processo Administrativo na Administração Pública Federal”, com carga horária de 16 horas. O objetivo é capacitar profissionais para instruir processos administrativos à luz da Lei nº 9.784/99.

No conteúdo programático, constam alguns tópicos, como: Diferenciação entre Processo e Procedimento; Modalidades de Processo Administrativo; Direito de Petição; Fases (Introdutória, Instrutória, Decisória e Recursal) e Considerações Finais, incluindo Prazos, Sanções e Visão dos Tribunais Superiores (STF e STJ).

Na análise de Tânia de Ávila, instrutora que ministrou o curso, a proposta do treinamento é estudar a legislação e colocar em prática o que a lei determina. “Não é um processo qualquer, pois resulta em direito para as pessoas e obrigações para o Estado. Nossa ideia é tirar todas as dúvidas e orientar os servidores para, quando forem atuar na função administrativa dentro do TRE, que o façam da maneira que a legislação prevê”, ressaltou.

Conforme explicou a coordenadora de Gestão de Pessoas do TRE-RR, Ana Carolina Dias, uma das diretrizes da atual gestão é capacitar o maior número de servidores possível. “Esse treinamento é de suma importância, tendo em vista a imensa quantidade de processos que manuseamos e tramitam diariamente dentro do Tribunal”, comentou.

Perfil da instrutora

Tânia de Ávila é graduada em Administração de Empresas pela UnB, especialista em Gestão Pública pela ENAP; em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes, e em Controle da Gestão Pública, pela UnB. Instrutora de Procedimentos Disciplinares, com mais de 1000 horas ministradas; experiência com mais de 10 anos no serviço público nas áreas de sindicância e inquéritos administrativos e tomada de contas especial; foi subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do DF; foi gerente de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Educação do DF; foi chefe do Setor de Lotação da Divisão de Pessoal da Fundação Educacional do DF; Consultora responsável pela reestruturação da área de tomada de contas especial na Corregedoria-Geral do DF.