Deixar de utilizar o papel como suporte físico para documentos institucionais, essa é a principal característica do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ferramenta, a ser implantada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda este ano, proporciona a virtualização de processos e documentos, permitindo a atuação simultânea de várias unidades, ainda que distantes fisicamente, em um mesmo processo, reduzindo o tempo de realização das atividades. Possibilita ainda a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema.

Na Justiça Eleitoral, o TRE-RR será o quarto Regional a adotar o sistema, que já é utilizado por Tocantins, Rondônia, Acre e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho deste ano, dois servidores do TRE-TO apresentaram o SEI! para o presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, para os juízes eleitorais e servidores da Corte. Eles explicaram que, com o sistema, os processos administrativos, como contratos, pagamentos e gestão de pessoas entre outros, que hoje tramitam na forma física, passarão a existir somente no ambiente virtual.

Na análise de Campello, a implantação do SEI! trará uma série de benefícios. “Esse novo sistema eletrônico irá garantir a celeridade e uma maior transparência na tramitação dos procedimentos administrativos. Devemos salientar também a economia de papel que resultará com a utilização dessa ferramenta. É uma verdadeira mudança de paradigma e a modernização da Justiça Eleitoral”, disse.

Dentro do plano de ação desenvolvido pela Justiça Eleitoral roraimense para implantação do SEI!, foram cumpridas algumas etapas, como a nomeação do Grupo de Gestão do SEI!, liberação das imagens das máquinas virtuais e levantamento das máquina virtuais. A estimativa é que o lançamento oficial do sistema ocorra na segunda metade de outubro deste ano.

Histórico 

O SEI! foi cedido ao TRE-TO pelo TRF4 por meio Termo de Cooperação Técnica para aquisição do código fonte, em junho de 2014. A nova ferramenta substituiu o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) em todos os setores da Justiça Eleitoral tocantinense. A partir da liberação do código fonte, os técnicos da Justiça Eleitoral o adequaram à realidade burocrática, dotando-o de rotinas condizentes com a estrutura organizacional do TRE-TO.

Dentre os benefícios da nova ferramenta, em relação ao PAE destacam-se: utilização por meio da WEB (o PAE funciona somente na intranet da instituição); publicação eletrônica e em tempo real na internet do TRE-TO, o que intensifica a transparência; facilidade no atendimento às demandas dos cidadãos por meio da Ouvidoria (com o SEI, o órgão poderá direcionar as solicitações e sugestões aos departamentos competentes e o cidadão poderá acompanhá-las).