Justiça Eleitoral define limites de gastos para as Eleições 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Portaria TSE Nº704/2016 que será disponibilizada no site www.tse.jus.br, a partir desta quarta-feira (20).
De acordo com a Portaria, a partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos é definido de acordo com o eleitorado e as despesas de eleições anteriores em cada município.
O coordenador do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alísio Macedo, explicou que de acordo com as novas normas, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. “No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno”, disse.
Em Boa Vista, o valor das despesas com o primeiro turno da eleição para prefeito ficou definido em R$ 1.830.123,37 (um milhão, oitocentos e trinta mil, cento e vinte e três reais e trinta e sete centavos). Na ocorrência de segundo turno na capital, o valor limite será de R$ 549.037,01 (quinhentos e quarenta e nove mil e trinta e sete reais, e um centavo). Já uma campanha para vereador na capital está limitada a gastos de até R$ 343.902,96 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e dois reais e noventa e seis centavos).
Confira na tabela abaixo os limites de gastos de cada município do Estado de Roraima, para prefeitos e vereadores.
UF |
Nome do município |
Eleitorado apto eleições 2016 |
Limite Prefeitura 1º Turno |
Limite Prefeitura 2º Turno |
Vereador |
RR |
ALTO ALEGRE |
10.174 |
108.039,06 |
- |
R$ 54.535,30 |
RR |
AMAJARI |
6.185 |
137.316,12 |
- |
R$ 29.131,81 |
RR |
BOA VISTA |
203.575 |
1.830.123,37 |
549.037,01 |
R$ 343.902,96 |
RR |
BONFIM |
8.753 |
136.881,78 |
- |
R$ 10.803,91 |
RR |
CANTÁ |
11.694 |
170.315,95 |
- |
R$ 44.871,30 |
RR |
CARACARAÍ |
13.412 |
215.285,98 |
- |
R$ 28.543,35 |
RR |
CAROEBE |
6.067 |
108.039,06 |
- |
R$ 10.803,91 |
RR |
IRACEMA |
5.358 |
108.039,06 |
- |
R$ 16.508,88 |
RR |
MUCAJAÍ |
11.978 |
108.039,06 |
- |
R$ 14.500,92 |
RR |
NORMANDIA |
6.310 |
108.039,06 |
- |
R$ 10.803,91 |
RR |
PACARAIMA |
8.624 |
108.039,06 |
- |
R$ 21.521,14 |
RR |
RORAINÓPOLIS |
17.308 |
108.039,06 |
- |
R$ 19.654,01 |
RR |
SÃO JOÃO DA BALIZA |
4.820 |
108.039,06 |
- |
R$ 10.803,91 |
RR |
SÃO LUIZ |
5.205 |
108.039,06 |
- |
R$ 21.560,14 |
RR |
UIRAMUTÃ |
5.342 |
108.039,06 |
- |
R$ 10.803,91 |