O relatório “Justiça em Números 2016”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) alcançou o primeiro lugar nacional no Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), com 51 processos por servidor. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 17 de outubro, em Brasília, durante cerimônia que contou com a presença do presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, da vice-presidente/corregedora, desembargadora Elaine Bianchi, e do gestor das metas nacionais, juiz Alexandre Magno.

O relatório apresenta dados e análises sobre os principais indicadores da Justiça Eleitoral, com informações abrangendo aspectos orçamentários, estruturais, de recursos humanos e de litigiosidade. As informações foram enviadas ao CNJ pelos 27 TRE's. Em razão das características distintas de cada um, o estudo os dividiu em tribunais de pequeno, médio e grande portes, de modo a evitar análises estatísticas comparativas desproporcionais. O TRE-RR pertence à categoria de pequeno porte.

A Justiça Eleitoral roraimense também foi destaque em outros indicadores. Em nível nacional e de pequeno porte (10 TRE's), obtev e o maior Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud) no 1º grau, com 81 processos baixados/servidor. Em relação à categoria de pequeno porte, alcançou o 3º maior IPS-Jud no 2º grau, com 37 processos baixados/servidor, atrás do TRE-MS (72) e TRE-DF (42).

Umas das principais críticas à justiça brasileira refere-se à morosidade. No entanto, o TRE-RR conseguiu dar maior celeridade aos andamentos processuais e atingiu o menor tempo médio da sentença no 1º grau, com apenas dois meses, juntamente com o TRE-MG. Considerando somente os TRE's de pequeno porte, a Justiça Eleitoral roraimense obteve isoladamente o menor tempo médio de sentença no 1º grau.

Também merece destaque o primeiro lugar no indicador referente ao tempo médio de tramitação dos processos baixados. Em nível nacional, possui o menor tempo no 2º grau, sete meses, ao lado do TRE-PR e, entre os 10 TRE’s de pequeno porte, possui o menor tempo.

O relatório do CNJ apontou ainda que o TRE-RR, considerando a categoria pequeno porte, foi campeão no indicador tempo médio de tramitação dos processos pendentes no 1º grau, com sete meses. Em nível nacional, foi classificado como 2º menor tempo no 1º grau, com 7 meses, atrás apenas do TRE-RS (2 meses).

O presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, destacou que a Justiça Eleitoral roraimense conseguiu alcançar todas as metas exigidas pelo CNJ e, pela primeira vez, ficou em 1º lugar na categoria TRE's de pequeno porte. “"Quero de público externar meus agradecimentos ao CNJ por esse importante reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo TRE-RR à Justiça Eleitoral brasileira e a sua sociedade, bem como parabenizar os magistrados e servidores da Corte que mudaram suas praxes, rotinas de atividades e quebraram paradigmas ao compreenderem e se adequarem a uma nova filosofia de trabalho, baseada em metas. Essa grande e qualificada equipe vestiu a camisa da instituição e com competência, dedicação e acima de tudo com compromisso conseguiram vencer barreiras e ultrapassar limites. Estou muito feliz por esse resultado histórico que coroa a gestão 2015-2017”, disse Campello.

Estatística

Segundo dados do CNJ, a Justiça Eleitoral julgou 13.199 processos a mais do que o quantitativo de novos processos que ingressaram (índice de atendimento à demanda de 112,8%). Com isso, a Justiça Eleitoral finalizou o ano de 2015 com 80.617 processos em tramitação. O número de casos novos vem diminuindo desde o ano de 2012, atingindo 103.087 processos em 2015.

Novos casos

O relatório revela que a Justiça Eleitoral possui uma baixa relação de casos novos por habitantes, com apenas dois tribunais (TRE-RR e TRE-RO), apresentando mais de 255 casos novos por grupo de 100 mil habitantes, o que se justifica por seu caráter predominantemente administrativo. No total da Justiça, tem-se 50 casos novos por 100 mil habitantes e 1,6 magistrado por 100 mil habitantes.

Força de trabalho

Em 2015, 3.199 magistrados atuaram na Justiça Eleitoral, dos quais 3.009 (94,1%) no primeiro grau e 190 (5,9%), no segundo. Ao final de 2015, a Justiça Eleitoral possuía uma equipe de 20.442 servidores, sendo 14.084 do quadro efetivo (69%), 6.244 requisitados e cedidos de outros órgãos (30%) e 114 comissionados sem vínculo efetivo (1%). Em Roraima, 15 juízes prestaram serviço à Justiça Eleitoral, sendo oito na primeira instância e sete na segunda. No total, 135 servidores atuam no TRE-RR, sendo 92 do quadro efetivo e 43 entre cedidos ou requisitados de outros órgãos, além de um comissionado sem vínculo efetivo. No último dia 16 de dezembro de 2015, 13 novos servidores tomaram posse na Justiça Eleitoral roraimense, dos quais nove para o cargo de técnico judiciário e quatro para analista judiciário

Características

No capítulo dedicado à Justiça Eleitoral, o relatório enfatiza suas características próprias, na medida em que atua como órgão administrativo, organizando e realizando eleições, referendos e plebiscitos e elaborando normas para os pleitos, como também julgando processos. Por essa razão, o “Justiça em Números 2016” ressalva que as informações analisadas para compor os indicadores de produtividade de magistrados e servidores e também a carga de trabalho não abrangem os dados de caráter administrativo; apenas os processos judiciais são considerados. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de magistrados: os juízes eleitorais são magistrados que acumulam jurisdição.