O secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Jadilson Castro, esteve reunido no período de 16 a 20 de outubro, na sede Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Ceará, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. O Grupo de Trabalho (GT) – Minuta Candidaturas debateu e consolidou o texto da minuta que trata das resoluções sobre: registros de candidaturas; representações e direito de resposta; e pesquisas eleitorais.

O GT – Minuta Candidaturas é responsável pela elaboração dos textos relativos aos seguintes temas: escolha e registro de candidatos; processamento das representações, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; e procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública.

De acordo com Simone Batalha, secretária judiciária do TSE, este ano o Tribunal inovou e convidou pessoas de outros estados para participar do GT, o que não acontecia antes, com cada tribunal regional participante representando uma região do país (Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste).

Simone explica que o TSE elaborou um estudo e o apresentou previamente aos TREs para que, nesta semana, os participantes do GT façam a compilação das sugestões dos regionais e cheguem a um consenso sobre o texto final. Após a conclusão do texto, a minuta será apresentada aos ministros Luiz Fux, relator das instruções das Eleições 2018, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Outros grupos

As reuniões dos Grupos de Trabalho (GT) responsáveis pela elaboração dos textos-base das minutas de resolução que regerão, de forma permanente (conforme a Resolução TSE nº 23.472/2016), as eleições ordinárias no país, começaram no dia 9 de outubro e se estenderão até o dia 27. Os GTs foram instituídos pela Portaria TSE nº 535, de 25 de julho de 2017.

O primeiro grupo de trabalho a se reunir, nos dias 9 e 10 (segunda e terça-feira), foi o responsável pela minuta relativa ao “Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral”. No dia 16 de outubro, começaram a se reunir os integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração das minutas relativas a arrecadação de recursos, prestação de contas e limite de gastos de campanha.

Já de 23 a 27 de outubro, estarão reunidos os dois grupos responsáveis pelas instruções relativas aos atos preparatórios das eleições (GT – Minuta Atos Preparatórios – Regras Negociais; e GT – Minuta Atos Preparatórios – Procedimentos Técnicos). No mesmo período se reunirá o GT – Requisitos para Voto Impresso, cuja minuta disporá sobre preparação, votação, auditoria e demais procedimentos relacionados ao advento do registro impresso do voto, implementado pela Lei n° 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

As demais minutas de resoluções estão sendo elaboradas e debatidas no âmbito da Assessoria Consultiva, ligada à Presidência do TSE, ou da Assessoria de Apoio à Gestão e da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, ligadas à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. São elas: Calendário Eleitoral 2018; Propaganda Eleitoral; Modelos de Lacres de Etiquetas; e Auditoria e Fiscalização.

As atividades que envolvem os grupos de trabalho e as unidades envolvidas na elaboração das minutas de resolução foram definidas em plano de ação aprovado pelo diretor-geral do TSE e gerenciado pela Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal.

Encerradas as reuniões do mês de outubro, os grupos e demais unidades envolvidas se dedicarão a compilar e consolidar os textos de cada minuta. Depois, os textos serão disponibilizados em um hotsite, para que os interessados enviem sugestões e/ou se inscrevam para participar das audiências públicas em que serão apresentados e debatidos todos os temas relacionados às eleições. As audiências estão previstas para ocorrer de 27 a 29 de novembro.

Realizadas as audiências públicas, o relator das instruções, as unidades técnicas e os grupos de trabalho analisarão, até o dia 4 de dezembro, as contribuições apresentadas, acatando ou não as propostas, para concluir os textos das minutas. Por fim, o relator submeterá as minutas de instruções ao Plenário do TSE para apreciação. A expectativa é que todas as instruções do pleito do ano que vem sejam aprovadas pelos ministros até o dia 19 de dezembro.