O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) realizou nos dias 1 e 2 de agosto um curso voltado à implantação, operacionalização e transmissão dos dados do eSocial. Foram oferecidas 25 vagas para servidores das áreas administrativa, recursos humanos e orçamento e finanças. O treinamento está acontecendo no plenário da instituição.

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla utilizada para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital. É um instrumento de unificação das informações, com o objetivo de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas e órgãos públicos. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do sisteme viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

 O projeto eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

O treinamento está sendo ministrado pela empresa Conexxões Educação, que realiza esse tipo de trabalho há 32 anos e é referência nacional em desenvolvimento do potencial humano.

De acordo com o chefe da Seção de Pagamento do TRE/RR, Cláudio Roberto Valério esse treinamento é de importância extrema, uma vez que todas as empresas e órgãos público são obrigados a ter esse sistema. “Esse é um projeto que veio pra ficar. Estamos vivendo uma mudança de cultura e paradigmas. A partir de janeiro começa a implantação por fases do eSocial e nós estaremos preparados para fazer uso desse sistema”, garantiu.