Filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos

Todos os 33 partidos políticos registrados em Roraima têm até as 18 horas do próximo dia 12 de abril para enviarem à Justiça Eleitoral a relação atualizada de seus filiados pela internet. A lista só será processada se for apresentada dentro do prazo determinado e deve conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A determinação também está prevista no Provimento nº 4, da Corregedoria Geral Eleitoral (CGE).

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral. De acordo com o cronograma, no período de 13 a 16 de abril serão identificadas as possíveis duplicidades de filiação.

Outra data importante no calendário é o dia 22 de abril, quando ocorrerá a divulgação das duplicidades de filiação. Nesta data, haverá ainda a publicação, na internet, das relações oficiais de filiados; o início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação; e a geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

Conforme explicou o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima, Hermenegildo D’àvila, 13 de maio é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. “Os representantes partidários devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para evitar que seus filiados sejam prejudicados”, disse ao lembrar que a data limite para decisão das situações sub judice será no dia 23 de maio.

Filiaweb

As informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

Estatísticas

Atualmente, dos 335.890 cidadãos aptos a votar em Roraima, 57.383 são filiados a partidos políticos, o que representa 17,08% do eleitorado. As legendas com maior número de filiados são: Partido Republicano Progressista (PRP) – 6.953 membros, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – 5.167 e Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 5.108.

Uma novidade dos últimos anos é que o TSE mantém atualizada uma área de estatística de filiados. O levantamento desses números somente é possível porque, com a informatização dos procedimentos, no momento em que o representante do partido procede à filiação ou à desfiliação de um novo membro, ele mesmo pode alimentar o sistema Filiaweb, que é atualizado em tempo real.

Apesar de não ser uma exigência legal, o TSE informa os novos dados de filiados após o fechamento de cada mês. Os dados de fevereiro deste ano, por exemplo, mostram que o total de filiados hoje no Brasil é de 16.795.164. O partido com o maior número de filiados é o MDB, com 2.391.656 membros, representando 14,2% do total em todo o país.