O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai realizar a doação de um lote de bens contendo quatro mesas para escritório em vidro com estrutura em madeira com três gavetas. O Edital nº 107 foi publicado no último dia 31 de julho no Diário da justiça Eletrônico (DJE) e os interessados têm até o dia 14 de agosto para se inscreverem.

De acordo com a natureza dos bens (mesas para escritório classificadas como material antieconômico), podem participar do processo de desfazimento as seguintes instituições: Órgãos e entidades estaduais e municipais de Roraima; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; Associações e Cooperativas.

Para participar, os interessados deverão cadastrar-se como usuário externo do sistema SEI, da seguinte forma:

a) acessar o site do TRE-RR: www.tre-rr.jus.br – menu “Transparência”, após, menu “Sistema Eletrônico de Informações”;

b) clicar na opção "Peticionamento Eletrônico - SEI";

c) clicar no link "Portaria n.º 210/2019";

d) preencher o anexo único da Portaria (Termo de declaração de concordância e veracidade) e encaminhar o termo com documento de identificação civil no qual conste a fotografia e o número do CPF para o e-mail cadastrosei@tre-rr.jus.br.

Habilitação

Os órgãos e entidades interessados em receber os bens deverão se manifestar no Processo n.º 0001513-50.2019.6.23.8000, por meio de formulário constante no Anexo II do Edital, no qual devem informar os lotes aos quais querem concorrer, com a apresentação da seguinte documentação:

Órgãos e Entidades públicas: cópia de inscrição no CNPJ; cópia do ato de nomeação da autoridade competente para representar o órgão interessado; e documento de identificação do representante, com foto, do qual conste o número do RG e CPF; e

Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: cópia de inscrição no CNPJ; documento de identificação do representante legal da entidade, com foto, do qual conste o número do RG e CPF e documentação que comprove os poderes e designação do representante; cópia do instrumento de reconhecimento de utilidade pública; ou cópia do Termo de Parceria, no caso das OSCIPS.