Justiça Eleitoral aprova novo regimento interno

Como mudança significativa, o novo texto traz uma adequação ao novo Código de Processo Civil

TRE-RR - Aprovação Regimento

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (12/12), a proposta de revisão do Regimento Interno da instituição.

Durante quatro meses, a comissão presidida pelo corregedor eleitoral, desembargador Leonardo Cupello, e composta pela juíza eleitoral Luzia Mendonça, pelo diretor-geral Alex Caon Fin, e pelos servidores Adnan Youssef, Josenilson Verde, Freudson Souza e Adriano Nogueira, se debruçou em discussões e estudos até a aprovação da norma.

Na sessão de ontem, os juízes da Corte aprovaram o texto. O novo Regimento Interno é moderno e tomou como base a análise de regimentos dos Tribunais Superiores e outros coirmãos, com os fundamentos devidamente adequados à realidade de Roraima.

Como mudança significativa, o novo texto traz uma adequação do RI ao novo Código de Processo Civil e a consequente cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário.

O Regimento Interno da Corte Eleitoral aborda vários assuntos, tais como: composição, competência, atribuições, ordem de serviço e processos no Tribunal, recursos, apuração das eleições e expedição de diplomas, exercício do poder disciplinar entre outros temas correlatos. Com a aprovação da nova norma, contendo 238 artigos, ficou revogada a Resolução TRE-RR 083/2011.

 

 

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