Workshop alerta sobre aspectos importantes das Eleições Municipais de 2020

O evento foi destinado a pretensos pré-candidatos, mandatários eletivos, representantes partidários de diretórios municipais e estaduais, advogados e contadores

TRE-RR - Workshop 3ª ZE

A 3ª Zona Eleitoral, por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Roraima (EJE-RR), realizou no dia 18 de outubro, o Workshop Eleições 2020, com o objetivo de tratar sobre as inovações legislativas. O evento aconteceu durante todo o dia no auditório da Comarca de Alto Alegre-RR e foi destinado a pretensos pré-candidatos, mandatários eletivos, representantes partidários de diretórios municipais e estaduais, advogados e contadores.

Os trabalhos do Workshop foram abertos pela juíza da 3 ª ZE, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, que destacou a importância do curso. “As mudanças legislativas são de grande importância para a realização do próximo pleito eleitoral e preparar os principais atores das eleições trazem segurança ao eleitor e aos candidatos, garantindo assim um devido processo legislativo eleitoral, sem vícios”.

A primeira palestra foi proferida pelo promotor de Justiça Eleitoral da 3ª ZE, Valcio Luiz Ferri, e teve como tema ‘Crimes Eleitorais’. “Grande parte das ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral decorre de denúncias dos cidadãos. Assim, para que a população possa participar do processo de fiscalização, denunciando crimes eleitorais, o primeiro passo é saber identificá-los”. A palestra abordou assuntos palpitantes, a exemplo da compra de votos, boca de urna, derrame ou chuva de santinhos, uso de máquina pública, inscrição fraudulenta e divulgação de fatos inverídicos.

O tema ‘Reforma Política - o que mudou para as eleições 2020’, foi abordado pelo chefe de cartório da 3ª ZE, analista judiciário Sílvio Fernando de Carvalho Brasil. “O que mais causou interesse do público foi o impacto do fim das coligações partidárias nas eleições 2020 e os desafios da formação de chapas para o próximo pleito municipal. A ideia do workshop surgiu com o objetivo de atualizar os representantes de partidos políticos e advogados que atuarão nas próximas eleições, com o intuito de que possamos ter uma eleição mais fluída e dentro do que prescrevem as normas, sendo nossa obrigação enquanto servidor ser multiplicador destas atualizações”.

Na palestra ‘Prestação de Contas’, ministrada pelo chefe de Seção de Exame de Contas do TRE/RR, foram abordados importantes temas como arrecadação e a prestação de contas referentes as eleições de 2020. De acordo com João Batista, a prestação de contas talvez seja o procedimento mais importante dentro de uma campanha eleitoral.

“É onde se afere a legitimidade e legalidade de todos os recursos utilizados para o custeio dos atos da campanha, o que só demonstra a importância e cautela que se exige desse procedimento e dos profissionais que conduzirão, tendo o evento contribuído para minimizar riscos”.

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