Quem pretende se candidatar tem até 4 de abril para solicitar transferência de domicílio

Para agendar o atendimento, eleitor deverá encaminhar e-mail ou telefonar para o respectivo cartório eleitoral

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Com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, o presidente e o vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargadores Jefferson Fernandes da Silva e Leonardo Cupello, editaram a Portaria Conjunta n.º 98/2020, que estabelece medidas excepcionais para o cumprimento dos prazos legais para a eleição, com regime de plantão extraordinário.

De acordo com a norma, o eleitor que deseja se candidatar deverá encaminhar e-mail ou telefonar para o respectivo cartório eleitoral com jurisdição sobre município para o qual deseja realizar a transferência de domicílio, solicitando o agendamento para o atendimento. O e-mail e os telefones estão disponíveis no site www.tre-rr.jus.br.

A portaria estabelece ainda que o cartório encaminhará a resposta ao requerente pelo e-mail enviado, ou informará no contato telefônico, a data e hora de comparecimento, bem como os documentos que deverão ser apresentados.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Ou seja, o pretenso candidato tem até o dia 4 de abril de 2020 para solicitar a transferência.

 

Confira os contatos das zonas eleitorais de Roraima:

 

Zona Eleitoral

Telefone

E-mail

1ª Zona Eleitoral (Boa Vista)

2121-7091

zona01@tre-rr.jus.br

2ª ZE (Caracaraí)

2121-7092

zona02@tre-rr.jus.br

3ª ZE (Alto Alegre)

2121-7093

zona03@tre-rr.jus.br

4ª ZE (São Luiz, São João da Baliza e Caroebe)

2121-7094

zona04@tre-rr.jus.br

5ª ZE (Boa Vista, Bonfim, Cantá e Normandia)

2121-7095

zona05@tre-rr.jus.br

6ª ZE (Mucajaí e Iracema)

2121-7096

zona06@tre-rr.jus.br

7ª ZE (Pacaraima, Amajarí e Uiramutã)

2121-7097

zona07@tre-rr.jus.br

8ª ZE (Rorainópolis)

2121-7098

zona08@tre-rr.jus.br

 

 

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