Com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, o presidente e o vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargadores Jefferson Fernandes da Silva e Leonardo Cupello, editaram a Portaria Conjunta n.º 98/2020, que estabelece medidas excepcionais para o cumprimento dos prazos legais para a eleição, com regime de plantão extraordinário.

De acordo com a norma, o eleitor que deseja se candidatar deverá encaminhar e-mail ou telefonar para o respectivo cartório eleitoral com jurisdição sobre município para o qual deseja realizar a transferência de domicílio, solicitando o agendamento para o atendimento. O e-mail e os telefones estão disponíveis no site www.tre-rr.jus.br.

A portaria estabelece ainda que o cartório encaminhará a resposta ao requerente pelo e-mail enviado, ou informará no contato telefônico, a data e hora de comparecimento, bem como os documentos que deverão ser apresentados.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Ou seja, o pretenso candidato tem até o dia 4 de abril de 2020 para solicitar a transferência.

Confira os contatos das zonas eleitorais de Roraima: