Expede instruções para a realização do plebiscito de 1995
1995
Altera o Regimento Interno do TRE
Expede instruções para a realização do plebiscito de 1995
Altera o Regimento Interno do TRE
Funcionamento da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, de segunda a sexta-feira: Secretaria do Tribunal, das 8h às 14h; Cartórios Eleitorais e Secretaria Judiciária, das 8h às 15h.