Resolução nº 001/97

Dispõe sobre a substituição do presidente e do Vice-Presidente, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em decisão unânime na 43ª Sessão Ordinária, e usando das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XIX, do Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1.º - Na ausência simultânea do Presidente e do Vice-Presidente/Corregedor, responderá pela Presidência da Corte Eleitoral o seu Juiz mais antigo.

Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima,

Boa Vista, aos 14 dias do mês de agosto de 1997.

Desembargador JOSÉ PEDRO – Presidente;

Desembargador LUPERCINO NOGUEIRA – Vice-Presidente/Corregedor;

Doutor MAURO CAMPELLO - Juiz de Direito;

Doutor LEONARDO PACHE - Juiz de Direito;

Doutora PAULA BITTENCOURT – Jurista;

Doutor CARLOS ALBERTO - Juiz Federal;

Doutor CLODOCI AMARAL – Jurista;

Doutor AGEU FLORÊNCIO - Procurador Regional Eleitoral.