Resolução TRE/RR 052/2010
RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 52/2010
Altera a alocação da Coordenadoria de Controle Interno e da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º da Resolução n.º 49/07, e no artigo 2.º da Resolução n.º 86/09, ambas do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE
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Art. 1.º Alterar a alocação, na estrutura organizacional da Secretaria, das seguintes unidades:
- I - Coordenadoria de Controle Interno, anteriormente subordinada à Diretoria-Geral, passa a ser vinculada diretamente à Presidência;
- II - Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento, anteriormente subordinada à Diretoria-Geral, passa a ser vinculada diretamente à Presidência;
- Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.
Desembargador RICARDO OLIVEIRA, Presidente
Desembargador LUPERCINO NOGUEIRA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Doutor LUIZ FERNANDO MALLET, Juiz de Direito
Doutor HELDER GIRÃO, Juiz Federal
Doutor ERICK LINHARES, Juiz de Direito
Doutor JORGE FRAXE, Jurista
Doutor STÉLIO DENER, Jurista
Dr. ÂNGELO GOULART VILLELA, Procurador Regional Eleitoral