RESOLUÇÃO TRE-RR Nº 137/2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a aposentadoria compulsória do Desembargador Lupercino Nogueira antes das eleições previstas para outubro de 2014;

CONSIDERANDO o desfrute obrigatório de férias nos exercícios de 2013/2014;

CONSIDERANDO a logística preparatória às eleições do próximo ano;

CONSIDERANDO o requerimento do Desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho a este Plenário.

Resolve:

Art. 1.º. Homologar a renúncia do Desembargador Lupercino Nogueira aos cargos de Juiz Titular e Vice-presidente/Corregedor deste Tribunal Regional Eleitoral, a partir de 02 de outubro de 2013.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ao 1.º dia do mês de outubro do ano de 2013.

Juiz LUPERCINO NOGUEIRA, Presidente, em exercício; Juiz MAURO CAMPELLO, Vice-presidente, em exercício; Juiz MARCOS ROSA, Juiz Federal; Juiz PAULO CÉZAR MENEZES, Juiz de Direito; Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito; Juíza INAJÁ MADURO, Jurista; Dr. LEONARDO DE FARIA GALIANO, Procurador Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 178, de 03/10/2013.