RESOLUÇÃO TRE-RR Nº 172/ 2014. 

Dispõe sobre localidades de difícil acesso no Estado de Roraima, na área rural de Boa Vista: Lago Grande, Vista Alegre, Campo Alegre, Vista Nova, Darora, Serra da Moça, PA Nova Amazônia e Comunidade Truarú.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que consta no procedimento administrativo n.º427/2013;

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 23.323, de 05 de novembro de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1.º Considerar de difícil acesso as localidades constantes do anexo único desta Resolução.

Art. 2.º Submeter esta Resolução ao crivo do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 1.º, § 2.º, inc. II, da Resolução TSE n.º 23.323/2008.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2014.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente, em exercício; Juiz LUPERCINO NOGUEIRA, Vice-Presidente e Corregedor, em exercício; Juíza CLARA MOTA, Juíza Federal; Juíza TEREZINHA MUNIZ, Jurista; Juiz PAULO CÉZAR MENEZES, Juiz de Direito; Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito; Dr. LEONARDO DE FARIA GALIANO, Procurador Regional

Este texto não substitui o publicada no DJe TRE/RR n.º 053, de 27/03/2014, e republicada no DJe TRE/RR n.º 111, de 27/06/2014.