Resolução TRE/RR n.º 227/2015

Resolução TRE/RR n.º 227/2015


Prorroga para o dia 02.02.2015 a data de posse da Dra. Rozane Pereira Ignácio, no cargo de Juiz eleitoral do TRE/RR - classe Jurista,


O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a nomeação da Jurista Rozane Pereira Ignácio para o cargo de Juiz Eleitoral deste Tribunal, conforme publicado no DOU n.º 244, de 17 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TSE n.º 20.958/2001, que regula a investidura e o exercício dos membros dos tribunais eleitorais;

CONSIDERANDO o requerimento de prorrogação de posse formulado pela mencionada jurista, o qual contém justificativa e documentação comprobatórias acerca da impossibilidade de sua posse no prazo previsto no art. 5º da citada resolução.

CONSIDERANDO a discussão em sede de assuntos administrativos, na sessão plenária do dia 21 de janeiro de 2015, trazida nos autos do Processo Administrativo n.º 23-73.2015.6.23.0000:


RESOLVE:

 

Art. 1.º Prorrogar para o dia 02 de fevereiro de 2015 a posse da Dra. Rozane Pereira Ignácio no cargo de Juíza Eleitoral, classe jurista.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente, em exercício; Juiz PAULO CÉZAR MENEZES, Corregedor, em exercício; Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito; Juíza CLARA MOTA, Juíza Federal; Juiz JEAN MICHETTI, Juiz de Direito; Dr. GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA, Procurador Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 014, de 05/02/2015.