Resolução TRE/RR n.º 238/2015
Resolução TRE/RR n.º 238/2015
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Conhecendo a Urna Eletrônica para o biênio 2015/2017.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO os objetivos estruturantes do Planejamento Estratégico do CNJ, do TSE e do TRERR 2010-2014, prorrogado ao exercício 2015, pela Resolução TRE/RR 222/14 de 09 de dezembro de 2014, dispostos no eixo da educação política no estado de Roraima;
CONSIDERANDO as premissas administrativas que objetivam a implantação de tarefas concomitantes racionalizando custos/benefícios;
CONSIDERANDO os dispositivos das Resoluções/TRE-RR números 178, 179 e 180 de 28 de maio de 2014, que estabeleceu a retomada do “Projeto Conhecendo a Urna Eletrônica” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima com a previsão de sua continuidade no biênio 2015/2017;
CONSIDERANDO também a responsabilidade do Instituto de Justiça Eleitoral, seu Tribunal Superior e seus Tribunais Regionais de manter diretrizes focadas na promoção da garantia de segurança em todos os aspectos da realização de eleições;
CONSIDERANDO os resultados positivos de credibilidade e confiabilidade institucional gerados pela relevância social de adventos de educação política empreendidos pelo TRE/RR ao longo de sua prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ainda os preparativos do pleito de eleições municipais em 2016, antecipando ações de conscientização política em precursão ao ato cívico do sufrágio, de maneira a aprimorar a segurança em pleitos eleitorais sob o prisma da liberdade de escolha e exercício da democracia.
RESOLVE:
- Art. 1.o Aprovar, na forma de anexo 01, o Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
- Art. 2.o Aprovar, na forma de anexo 02, a Logomarca do Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica”;
- Art. 3o. O Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica” tem como finalidade esclarecer à população roraimense, por meio de realização de eventos, de debates e campanha de simulação do voto eletrônico, sobre o uso da urna e a segurança de seu sistema informatizado com enfoque no direito democrático de escolha de seus representantes.
- Art. 4o. O Projeto “Conhecendo a Urna Eletrônica” terá sua execução acompanhada pelo Comitê Gestor do Escritório Corporativo de Projetos - CGECP, vinculado à Presidência do TRE/RR;
- Art. 5.o Determinar que, para viabilizar a execução do projeto nos municípios do interior, seja adotado o acompanhamento do cronograma de execução do Projeto Justiça Eleitoral Itinerante em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal Eleitoral;
- Art. 6.o Determinar que as ações do Projeto acompanhem todas as execuções de projetos e programas sociais e de educação política a serem empreendidos pelo TRE/RR;
- Art. 7.o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, aos doze dias do mês de março do ano de 2015.
Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente; Juiz ANTÔNIO MARTINS, Corregedor; Juíza GRACIETE SOTTO MAYOR – Juíza de Direito; Juiz JEAN PIERRE MICHETTI, Jurista; Juíza TEREZINHA MUNIZ, Jurista; Juíza LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA, Juíza Federal; e, Dr. ANTÔNIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE, Procurador Regional Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 042, de 19/03/2015.
Ouvidoria
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