Resolução TRE/RR n.º 285/2016

Resolução TRE/RR n.º 285/2016

Regulamenta o alistamento ELEITORAL BIOMÉTRICO Na 4ª Zona Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as Resolução  TSE nº 23.440/2015 e Resolução TRE/RR nº 259/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Instalar, a partir de 04 de abril de 2016, o alistamento eleitoral biométrico na 4ª Zona Eleitoral.

Art. 2º O alistamento eleitoral biométrico obedecerá ao Plano de Ação para a 4ª Zona Eleitoral (evento SEI 0261347) e a Resolução TRE/RR nº 259/2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

 

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente

Juíza ELAINE BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora

Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito

Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista

Juiz JEAN MICHETTI, Jurista

Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal

Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito

Dr. CARLOS GUARILHA, Procurador Regional Eleitoral 

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 152, de 24/08/2016.