Resolução TRE/RR n.º 362/2017

Altera a Resolução TRE/RR n.º 234/2015, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso das atribuições legais,

Resolve:

Art. 1.º. A Resolução TRE/RR n.º 234/2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Subseção III Da Seção de Legislação e Jurisprudência

Art. 50. À Seção de Legislação e Jurisprudência, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, incumbe

VII - (revogado)

Art. 85-A. ..........

II - Seção de Assistência Médica;

Subseção II Da Seção de Assistência Médica

Art. 85-D. À Seção de Assistência Médica, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, incumbe as atividades de assistência médica e de enfermagem aos magistrados e servidores, bem como

I - prestar assistência médica aos juízes e servidores do Tribunal;

..........

X - (revogado)

XI - (revogado)

Art. 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2017.