Resolução TRE/RR n.° 378/2018

Dispõe sobre o pagamento dos Procuradores Auxiliares designados para atuar no pleito eleitoral de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando o que consta do Processo SEI n.º 0001364-88.2018.6.23.8000.

RESOLVE:

Art. 1.º Referendar, considerando o art. 13, XVI, do Regimento Interno, a decisão da Presidência exarada no PA n.º 0001364-88.2018.6.23.8000 (evento 0401755), que concedeu o pagamento da gratificação eleitoral mensal aos Procuradores designados para oficiar perante este Tribunal nas eleições 2018, em condições idênticas à parcela paga aos Juízes Auxiliares, com fundamento na Resolução/TRE/RR n.º 243/2015.

Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor no dia primeiro de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em 25 de junho de 2018.

Juíza TÂNIA VASCONCELOS, Presidente; Juiz RICARDO OLIVEIRA, Vice Presidente/Corregedor, em exercício; Juiz IGOR ITAPARY, Juiz Federal; Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito; Juiz JEAN MICHETTI, Jurista; Juiz ROZANE IGNÁCIO, Jurista; Juíza GRACIETE RIBEIRO, Juíza de Direito; Dr. RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES, Procurador Regional Eleitoral

NOTAS

1. ↑ Certifico que esta Resolução foi publicada na edição nº 114, de 26.06.2018, do DJE (0404379).