Resolução Nº 413/2019

Resolução Nº 413/2019

Institui o CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ELEITORAL e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído o CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ELEITORAL, destinado a homenagear pessoas que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral de Roraima.

Art. 2º O Certificado será concedido por indicação da Presidência, Vice-Presidência ou de Juiz do Tribunal, e entregue em sessão plenária da Corte.

Art. 3.º O Certificado será concedido nas seguintes categorias:

I - Jurista: magistrados, membros do ministério público e advogados;

II –Servidor: servidores integrantes da Justiça Eleitoral ou do poder judiciários federal ou estadual;

III - Colaborador: autoridades, personalidades e instituições, civis ou militares.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 1º dias do mês de outubro de 2019.

Juiz JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Presidente

(documento assinado eletronicamente)


Este texto não substitui o publicado no DJE nº 192/2019 de 10/10/2019