Resolução Nº 415/2019

Resolução Nº 415/2019

DESIGNAÇÃO DE JUIZ PARA A 5.ª ZONA ELEITORAL

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE n.º 21.009/2002 e TRE/RR n.º 06/2006;

CONSIDERANDO o que consta no Processo PJE  n.º 0002095-50.2019.6.23.8000;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1.º. Designar, uti singuli, o Juiz de Direito CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE para exercer a jurisdição eleitoral na circunscrição da 5.ª Zona Eleitoral de Roraima, pelo período de dois anos, contados a partir da posse, consoante estabelece o art. 7º da Resolução TSE nº 21.009/2019.

 

Art. 2.º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.

 

Juiz LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO

Presidente, em exercício

(documento assinado eletronicamente)

 

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente, em exercício, em 14/11/2019, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 216/2019 de 18/11/2019