Ouvidoria

A Ouvidoria Eleitoral foi criada com a finalidade de estabelecer um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o TRE/RR.

Por meio deste instrumento de acesso, o cidadão/eleitor poderá, de forma facilitada, manifestar suas opiniões sobre os serviços da Justiça Eleitoral no Estado de Roraima e seus servidores.

Também poderá solicitar informações sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Tudo está regulamentado pela Resolução n.º 063/2010, que dispõe sobre suas atribuições, seguindo os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Após o recebimento, as denúncias serão encaminhadas aos setores competentes, comunicando-se essa providência aos interessados . Não serão admitidas denúncias anônimas nem reclamações que exijam providência ou manifestação do Plenário do Tribunal ou da Corregedoria Regional Eleitoral. As notícias de fatos que constituam crime eleitoral não serão aceitas pela Ouvidoria. As reclamações referentes a crimes eleitorais devem ser efetuadas diretamente no Ministério Público ou na Polícia Federal, tendo em vista as competências institucionais.

A Ouvidoria funciona no prédio sede do TRE/RR, localizado na Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro, Boa Vista, Roraima, onde podem ser entregues quaisquer pedidos de informação relativos à Lei 12.572/2011, bem como da Resolução CNJ 151/2012, das 11 às 18 horas.

O contato com a Ouvidoria pode ser mantido por meio do Formulário de Atendimento (link abaixo) ou pelo telefone (95) 2121-7075.

Lembramos, todavia, que será solicitada a identificação pessoal, qualquer que seja a mensagem encaminhada.

Ouvidor: Juiz Jean Michetti

Horário de Funcionamento: 08h00 às 14h00

Fone: (95) 2121-7075

Email: ouvidoria@tre-rr.jus.br

Clique aqui para acessar o Formulário de Atendimento.

COMO VOCÊ FOI ATENDIDO?

Depois de preencher o formulário, reserve um momento para avaliar o atendimento da Ouvidoria Eleitoral!
Da mesma forma, caso você tenha sido atendido por telefone ou presencialmente e queira manifestar sua opinião sobre o atendimento da ouvidoria, clique aqui e preencha o formulário.

A estrutura da Ouvidoria está prevista no art. 21 da Resolução TRE/RR 234/2015, nos seguintes termos:

  • Art. 21. A Ouvidoria, integrada pelas funções comissionadas constantes no anexo II, terá suas atribuições estipuladas em regulamento próprio, de iniciativa do Ouvidor.

De acordo com o anexo II da Resolução TRE/RR 234/2015, a Ouvidoria possui duas Funções Comissionadas à sua disposição, sendo uma FC-5 e uma FC-1.

Equipe:

Cargo Nome Ramal E-mail
Assistente V Ana Carolina Carvalho Pontes Castro 7075 carol@tre-rr.jus.br
Assistente I Adnan Assad Youssef Neto 7075 adnan@tre-rr.jus.br

Suas atribuições são disciplinadas pela Resolução TRE/RR 063/2010, a qual disciplina, em seu artigo 4.º, que compete à Ouvidoria:

  • I - receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do Tribunal;
  • II - receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas;
  • III - promover a interação com os órgãos que integram o Tribunal visando o atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
  • IV - promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados, observada a competência da Corregedoria;
  • V - sugerir aos demais órgãos do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos;
  • VI - promover a integração com as demais Ouvidorias de Tribunais Regionais Eleitorais e do Conselho Nacional de Justiça visando a troca das informações necessárias ao atendimento das demandas sobre os serviços prestados;
  • VII - apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas, preferencialmente por via eletrônica, na forma estabelecida na Resolução n.º 79/09, do Conselho Nacional de Justiça; e
  • VIII - encaminhar ao Presidente do Tribunal, a cada ano, relatório das atividades desenvolvidas.