Acesso à Informação

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral em conformidade com a Lei 12.527 de 18/12/2011, regulamentada no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ n. 215/2015. Referida lei tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

No menu lateral e na aba "demais informações" estão disponíveis informações sobre as contas do TRE-RR, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.

Para dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações utilize o serviço de contato disponibilizado pela Ouvidoria.

 

Em atendimento ao Art. 41 da Resolução CNJ n. 215/2015, seguem as informações:

  •  Inciso I - "Deverão ser publicados, anualmente, no Portal da Transparência: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses" -

* Não há informações que tenham sido solicitadas nesta Ouvidoria Eleitoral que fossem classificadas como sigilosas.

  • Inciso II - "rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura"

* Relação de Processos Sigilosos no TRE/RR - Período de referência: desde a edição da Resolução CNJ n. 215/2015 até agosto de 2018.
OBS: Até a presente data não existe classificação do grau de sigilo no âmbito deste Regional.

  • Inciso III - "relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes"

* Relatório estatístico da Ouvidoria - 1º trimestre de 2016
* Relatório estatístico da Ouvidoria - 2º trimestre de 2016
* Relatório estatístico da Ouvidoria - 3º trimestre de 2016
* Relatório estatístico da Ouvidoria - 4º trimestre de 2016
* Relatório estatístico anual da Ouvidoria em 2017
* Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria em 2017

  • Inciso IV - "descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação"

* Manual de orientações ao eleitor - Cartilha da Ouvidoria Eleitoral de Roraima, com diversas informações sobre as eleições

 

(Todos os relatórios estão formato PDF)

 

 

Levantamento de Governança de TI realizado pelo TCU:


Levantamento de Governança de TI - Ciclo 2016.
 - (Formato PDF)

Resultado Individual TRE-RR - Ciclo 2016. - (Formato PDF)

 

Levantamento de Governança de TI realizado pelo CNJ:

iGovTIC-JUD 2017 - Resultado Individual TRE-RR. - (Formato PDF)

iGovTIC-JUD 2018 - Resultado Individual TRE-RR. - (Formato PDF)

 

Objetivos de TIC:

 Mapa de acompanhamento dos indicadores de TIC 2017 - (Formato PDF)