O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 25 e 26 de agosto, o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do CNJ e contará com a participação da servidora Lorrane Costa, assessora de planejamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que irá colaborar de forma remota prestando o serviço de audiodescrição, garantindo acessibilidade e inclusão durante as transmissões.

O convite foi feito pelo conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, Pablo Coutinho. O encontro marca os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e terá como destaques a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência, ambos em fase final de construção com ampla participação social.

A iniciativa faz parte das ações de aplicação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional, e fortalecem o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão.

O evento reunirá autoridades, especialistas, profissionais do direito e defensores da causa, com a efetiva participação de pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do Judiciário com a acessibilidade, inclusão e promoção dos direitos humanos.