O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) promoveu, nos dias 19 e 20 de agosto, uma capacitação sobre o Juiz das Garantias, ministrada pela professora e analista judiciária do TRE-MG, Natália Montandon Esteves Pires.

O curso foi transmitido por videoconferência e contou com a participação de juízes e juízas eleitorais, além de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral que atuam tanto na sede quanto nas zonas eleitorais da capital e do interior.

A programação teve dois encontros, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a atuação dos profissionais da instituição.

No dia 19 de agosto, foram discutidos assuntos como a competência do juiz das garantias, procedimentos de investigação criminal, inquérito policial e procedimento de investigação criminal (PIC). Já no dia 20, os debates abordaram o acordo de não persecução penal (ANPP), requisitos e procedimentos para sua homologação, medidas cautelares no processo penal e critérios para deferimento de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados.

A capacitação foi realizada em razão da recente implantação do instituto do Juiz das Garantias, previsto na Resolução TSE nº 23.740/2024, publicada após a validação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023.

Para a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RR, Iara Calheiros, o curso é fundamental para fortalecer a atuação da Justiça Eleitoral. “A expectativa é que servidoras e servidores estejam aptos a analisar e acompanhar a tramitação dos procedimentos criminais de competência do juiz das garantias, e que magistradas e magistrados possam decidir com segurança os casos que lhes competem”, ressaltou.

A capacitação combinou aulas teóricas, análise de normas e jurisprudências e estudo de casos práticos, incentivando a reflexão crítica e a preparação para os novos desafios trazidos pela implementação do juiz das garantias.