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TRE-RR orienta candidatos e partidos a informar canais digitais usados na campanha eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) alerta partidos políticos, candidatas e candidatos sobre a obrigatoriedade de comunicar à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos utilizados para a propaganda eleitoral na internet.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) alerta partidos políticos, candidatas e candidatos sobre a obrigatoriedade de comunicar à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos utilizados para a propaganda eleitoral na internet.
A informação deve incluir sites, blogs, perfis, páginas e canais em redes sociais, além de aplicativos de mensagens instantâneas e outras plataformas digitais semelhantes. O cadastro desses endereços deve ser realizado no momento do registro da candidatura e mantido atualizado durante toda a campanha.
De acordo com a legislação eleitoral, não é permitida a utilização de perfis, páginas ou endereços eletrônicos que não tenham sido previamente informados à Justiça Eleitoral. Por isso, os dados devem ser enviados de forma completa e correta, com a indicação exata do endereço eletrônico (URL) de cada canal utilizado.
O secretário judiciário do TRE_RR, José Maria Neto, destaca que o descumprimento dessa exigência pode resultar na aplicação de penalidades previstas na legislação, incluindo multas para candidatos, candidatas e demais responsáveis pela propaganda eleitoral.
A medida tem como objetivo garantir maior transparência, segurança e controle das informações divulgadas durante as Eleições Gerais de 2026. Além disso, busca facilitar a fiscalização da propaganda eleitoral na internet e evitar irregularidades que possam gerar sanções aos envolvidos.