Previsão legal

Resolução TRE-RR nº 513/2024

Data do pleito

28/04/2024, a partir das 7h

Sistemas eleitorais

• Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2022
• Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand)
• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro)
• Sistema de Consulta a CNPJs
  

Tabela de correspondências esperadas

• Consulta de correspondências (formato PDF)

Calendário Eleitoral

Datas importantes

29/11/2023 - Estarão aptas(os) a votar na eleição suplementar as eleitoras e eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 29 de novembro de 2023.(Art. 91 da Lei 9.504/97)

21/03/2023 - Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas à deliberação sobre a escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

26/03/2024 - Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos.

29/03/2024 - Último dia do prazo para a apresentação do requerimento de registro de candidatos aos cargos Prefeito e Vice-Prefeito pelo partido, pela internet, até as oito horas, no Cartório Eleitoral, até as dezenove horas.

30/03/2024 - Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

27/04/2024 - Último dia, até às 22h, para propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

28/04/2024 - Dia da Eleição

08/05/2024 - Último dia para os candidatos e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas.