Presidente do TSE participa do I Encontro Virtual do COPTREL da Região Centro-Oeste

Evento virtual contou com a participação de presidentes dos TREs da Região Centro-Oeste, além de representantes da Comissão Executiva do COPTREL, diretores-gerais e assessores de comunicação

TRE-RR - I Coptrel Região Centro-Oeste dia

“Atualização da regulamentação do teletrabalho na Justiça Eleitoral” esteve em pauta no I Encontro Virtual dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Centro-Oeste, realizado nesta quinta-feira, 20 de maio, através da plataforma Zoom. Participaram ainda do evento o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

No início da reunião, foi exibido um vídeo com o presidente do TSE, no qual são apresentadas todas as etapas do sistema eletrônico de votação brasileiro que garantem a segurança do voto. No vídeo, ele revela que as urnas possuem cerca de 30 camadas de segurança, que protegem o sistema de qualquer tentativa de invasão. O ministro também enfatiza que nenhum componente é ligado à internet, o que inviabiliza o acesso de hackers.

Durante o encontro, Barroso ingressou na sala virtual e pediu ajuda de todos os Regionais na campanha em defesa da urna eletrônica. “Precisamos ressaltar a confiabilidade e a agilidade do processo de votação. Temos que combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas. O sistema é totalmente transparente e auditável, do primeiro ao último momento. Ou seja, qualquer pessoa pode conferir tudo o que foi feito”, ressaltou.

Pauta

O primeiro tema da reunião foi apresentado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE do Mato Grosso do Sul. O magistrado propôs uma solicitação ao TSE para alterar a Resolução n.º 23.578/2018, que disciplina a remuneração dos Presidentes e Vice-Presidentes/Corregedores dos TREs. A sugestão é desvincular a remuneração à participação em sessão de julgamento, considerando as inúmeras atribuições administrativas exercidas diariamente, independentemente da função jurisdicional desempenhada nas sessões. “Precisamos realizar uma reflexão maior e viabilizar um estudo para propor uma modificação em relação a essa situação e desvincular a atividade jurisdicional da atividade de gestor”, destacou o presidente do TRE-MS.

Outro assunto sugerido por Paschoal foi encaminhar solicitação ao TSE para alteração da Resolução que regulamenta a convocação de juízes auxiliares para a Presidência dos TREs. “Dos 27 Regionais, 13 estão com cargos de juízes auxiliares. A proposta é analisarmos a possibilidade de pleitear a alteração da Res. 23.585/2018, com o objetivo de prever a possibilidade de remuneração para o exercício dessa função”, disse.

Na sequência, o presidente do TRE do Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, propôs o debate sobre cinco assuntos, entre eles: Aquisição conjunta de soluções de software e infraestrutura visando a redução dos custos individuais; Sugestão ao TSE que inicie estudos para a atualização da regulamentação do teletrabalho na Justiça Eleitoral; Priorização da implantação nos TREs do novo Sistema de Jurisprudência - SJUR, integrado ao Processo Judicial eletrônico, que já foi implantado no TSE e em três regionais escolhidos como tribunais piloto: São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

No painel do TRE-MT, foram abordadas ainda a atuação coordenada dos TREs em uma rede de combate à disseminação de fake news, com coordenação do TSE, por meio de atuação das Assessorias de Comunicação; e a retomada da discussão para a priorização do desenvolvimento das melhorias pelo TSE do módulo de sessões/julgamento no PJe. Para encerrar as apresentações, a analista judiciária do TRE-RR, Iara Loureto Calheiros, abordou o tema “Participação feminina na política”.

A realização de reuniões regionais é um dos projetos colocados em prática pelo atual presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e presidente do TRE de Roraima, desembargador Leonardo Cupello. O novo gestor do Coptrel assumiu o cargo no último dia 18 de março e iniciou uma série de reuniões preparatórias setoriais (com os Tribunais divididos em grupos por região) para a definição de pauta da reunião ordinária, com o objetivo de facilitar e agilizar os trabalhos da reunião principal.

Os primeiros encontros setoriais ocorreram com representantes das regiões Norte, Nordeste e Sul, nos dias 8 e 29 de abril; e 6 de maio, respectivamente. De acordo com o calendário do Coptrel, a próxima reunião será realizada com os presidentes dos TREs da região Sudeste, no dia 9 de junho. A assembleia geral do Colégio está agendada para o dia 23 de junho.

O I Encontro Virtual dos presidentes dos TREs da Região Centro-Oeste contou com a presença da atual Comissão Executiva do Coptrel, formada pelo desembargador Leonardo Cupello (presidente); juiz auxiliar Hélio Pinheiro Pinto, representando o desembargador Otávio Praxedes (vice) e presidente do TRE de Alagoas; desembargadora Luzia Nascimento (secretária) e presidente do TRE do Pará.

Participaram ainda da reunião: desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, presidente do TRE do Distrito Federal; desembargador Leandro Crispim, presidente do TRE de Goiás; desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE do Mato Grosso do Sul; e desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do TRE do Mato Grosso.

Coptrel
O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com abrangência em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Foi fundado em 16 de setembro de 1995. Nos encontros do Colégio, os presidentes dos Tribunais debatem temas que dizem respeito a todos. O objetivo é aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral. Ao final, são divulgadas a ata do encontro e uma carta com proposições para melhorar a atuação dos órgãos.

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