O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em sessão virtual, aprovou a Resolução n.º 461/2021, que dispõe sobre o projeto-piloto “Juízo 100% Digital”, uma ferramenta desenvolvida para que todos os atos processuais sejam realizados de forma virtual e remota – incluindo as notificações, as audiências e as sessões de julgamento.

Inicialmente, o projeto foi implantado na 2ª Zona Eleitoral, localizada no município de Caracaraí, e terá a duração de seis meses. A adesão é opcional. Cabe às partes e aos advogados, em comum acordo, escolher o "Juízo 100% Digital", que poderá ser exercido em todos os processos eletrônicos, seja de natureza cível-eleitoral, administrativo ou penal-eleitoral, mediante requerimento do interessado e prévia oitiva da parte contrária.

A opção pela ferramenta poderá ser feita pelo autor no momento da distribuição da ação, podendo a parte requerida opor-se a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação. Se optar pela adesão ao "Juízo 100% digital", a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil - CPC.

No ato da contestação, a parte contrária e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular para contato ou manifestar expressamente a não concordância com o procedimento do “Juízo 100% Digital”. Na hipótese de não serem fornecidos referidos dados, a citação será realizada pelos meios tradicionais.

Benefícios

Os trunfos dessa ferramenta tecnológica são mobilidade e acesso. As partes e os advogados participam de audiências à distância, sem a necessidade de ir até um prédio do Tribunal, economizando tempo e dinheiro.

Ao final do período de teste, o Juízo da 2ª Zona Eleitoral emitirá relatório sobre as atividades desenvolvidas, a fim de analisar o andamento do projeto. Dependendo das conclusões, será dado início à segunda fase do projeto visando a expansão "Juízo 100% Digital" para as demais unidades judiciárias do TRE-RR.