O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) regulamentou, em sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (24/3) e transmitida ao vivo no canal TRE-RR no YouTube, a plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual, destinada ao atendimento, em ambiente virtual, de partes, advogados ou qualquer interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação na Secretaria Judiciária e nas Zonas Eleitorais.

A medida tem o objetivo de disponibilizar uma ferramenta eletrônica para substituir o atendimento presencial, criando um canal de comunicação virtual permanente entre o cidadão e a Justiça Eleitoral durante o horário de atendimento ao público, das 8 às 15 horas, sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido em tempo real, por videoconferência, pelo respectivo setor, basta acessar o site www.tre-rr.jus.br, e entrar no link Balcão Virtual.  O acesso será via Microsoft Teams ou mensagens por meio do WhatsApp.

Na análise do presidente do TRE-RR, desembargador Leonardo Cupello, a aprovação da resolução amplia o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e contribui com as medidas para conter a proliferação da Covid-19, considerando o atual período de agravamento da doença. “Neste momento de pandemia, temos que criar meios para atender a todos os profissionais do Direto e cidadãos, através do instrumento tecnológico”, ressaltou.

O juiz Bruno Leal parabenizou o presidente do TRE-RR, desembargador Leonardo Cupello, e afirmou que a ferramenta garante modernização no acesso à jurisdição. “É uma medida benéfica, demonstrando que o Poder Judiciário não parou, se reinventou no atendimento ao cidadão”.

A advogada Dizanete Matias elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral de criar esse mecanismo tecnológico. “O Balcão Virtual vai ajudar muito na atuação dos advogados. É uma excelente ideia que vai beneficiar toda a comunidade jurídica do Estado”.

Ao ingressar na reunião, o solicitante do serviço deverá aguardar a ordem no atendimento na sala de espera. Para atendimento de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deverá apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, ficando desde já ciente que tais atendimentos serão gravados. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico adotados pelo TRE-RR, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.