FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS

Brasileiro, divorciado, advogado, graduado em Direito pela Universidade do Tocantins – Unitins e Especialista Em Gestão Pública pela Cless Multiplos em Educação e Serviços.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

•	2018/2019 - Procurador-Geral do Municipio de Alto Alegre.
•	2017 - Procurador-Geral da Câmara Municipal de Uiramutã.
•	2016 – Procurador-Geral da Companhia Energética de Roraima – CERR.
•	2015 – Assessor Jurídico do PROCON da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.
•	2006-2009 – Assessor Especial da Corregedoria da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima. 
•	2011-2012 – Procurador-Geral da Câmara Municipal de Bonfim/RR.
•	2009-2012 – Procurador-Geral da Câmara Municipal de Boa Vista/RR.
•	2005-2007 – Procurador-Geral da Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR.
•	2004-2005 – Assessor Especial da Vice-Governadoria do Estado de Roraima.
•	2003-2004 – Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Boa Vista/RR.
•	2002-2003 - Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior – DPJI, da Polícia Civil do Estado de Roraima.
•	1999-2003 – Delegado de Polícia Civil do Estado de Roraima, tendo assumido as Delegacia de Polícia de Normandia, 1º Distrito de Boa Vista, Delegacia de Defesa da Infância e da Juventude e Delegacia de Acidente de Trânsito.
•	1994-1999 – Assistente Administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins - DETRAN. 

qualificações e atividades complementares:

•	No ano de 2018 foi agraciado com o titulo de cidadão Boavistense por seus trabalhos prestados à frente da equipe juridica responsável pelos estudos para a elaboração da nova  Lei Orgânica do Municipio de Boa Vista-RR e do Regimento Interno da Câmara Municipal da mesma Casa Legislativa, ambas aprovadas no ano de 2011;
•	Eleito Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima no triênio 2016-2018;
•	Eleito Secretário-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - TED, Seccional de Roraima no triênio de 2013-2015;
•	No ano de 2012 foi agraciado com o titulo de cidadão Bonfinense por seus trabalhos à frente da assessoria juridica da Câmara Municipal de Bonfim-RR;
•	Chefiou o grupo de estudos para elaboração da nova  Lei Orgânica do Municipio de Boa Vista-RR aprovada no ano de 2011;
•	Chefiou o grupo de estudos para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, aprovado no ano de 2011;
•	chefiou a equipe de estudos responsável pela implantação do quadro de funcionários da Corregedoria da Assembléia Legislativa de Roraima (2010);
•	Chefiou a equipe de estudos responsável pela implantação e regulamentação da Corregedoria da Asembléia Legislativa do Estado de Roraima (2006). 

Atualizado em 08/4/2025.