Edital Nº 7 - TRE-RR/CPAD

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe, de 17/02/2023, de acordo com o Ofício nº 351/2024 - TRE-RR/PRES/DG/SJ/CPROC/SPROCI (0843017) e oDespacho 4897/2024 – TRE-RR/CPAD (0854111) qual consta a solicitação de desarquivamento e respectivo descarte de documento, autorizado por decisão do Sr. Diretor-Geral através da Portaria 91/2024, publicado em 10/04/2024 (0855168), juntado aos autos do Processo SEI 0000444-07.2024.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos relativos ao PA 115/2010 – Protocolo 1133/2010 – exercício 2010, do período de datas-limite de 2 anos.

                            Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

Adenauer Moraes Fernandes

Presidente da CPAD

(assinatura digital)

Boa Vista/RR, 12 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ADENAUER MORAES FERNANDES, Membro da Comissão, em 12/04/2024, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0856120 e o código CRC EFD5B97E

Este texto não substitui o publicado no DJE edição n. 72 de 18 de abril de 2024.