PODER JUDICIÁRIO

A
TRE RR

TRE/Roraima
l ■ f"	' J ‘ f 1 '

■ 1 1M <\{

■ (MifMlílJ V^ííi íyfiH 4IM K \ — f .1 -Vj
.. . ti" r'iv^;- SB
N. "i-6—

BB»

Anexo único da Portaria GP TRE-RR n.° 334/2013 de 19.12.2013.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ORGANIZAÇÃO.
Escola Judiciária Eleitoral de Roraima.
-		Randerson Melo de Aguiar.
Escritório Coorporativo de Projetos.
-		Marta Gomes Zaccarini diagramação
Luciana Lima Boucas secretarias do tre-rr.
Diretoria Geral:
Bel. Adriano Nogueira Batista
Secretaria de Administração
Bel. José Alex Magno de Oliveira
Secretaria da Tecnologia da Informação
Bel. Hermenegildo Ataíde D’Ávila
Secretaria Judiciária
Bel. Adnan Assad Youssef Neto.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Av. Juscelino Kubitschek, 543 - São Pedro - Boa Vista - RR - CEP. 69.306-685 CNPJ: 05.955.085/0001-85 - PABX: (95)2121-7000 - FAX: (95)2121-7007
Composição da Corte
Juiz Mauro Campello - Presidente em exercício Desembargador
Juiz Lupercino Nogueira - Vice-Presidente/Corregedor, em exercício Desembargador
Juiz - 1° Suplente Desembargador
Juiz - 2° Suplente Desembargador
Juiz Paulo Cézar Dias Menezes - Titular Juiz de Direito
Juiz Antonio Augusto Martins Neto - Titular Juiz de Direito
Juiz Alexandre Magno M. Vieira - Suplente Juiz de Direito
Juíza Graciete Sotto Maior Ribeiro - Suplente Juiz de Direito
Juiz - Titular (Vago)
Juiz Federal
Juiz - Suplente (Vago)
Juiz Federal
Juiz - Titular (Vago)
Jurista
Juiz - Titular (Vago)
Jurista
Juiz - Suplente (Vago)
Jurista
Juíza Inajá de Queiroz Maduro - Suplente Jurista

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

juízo de primeira instância - fóruns eleitorais
1.		a Zona Eleitoral
Sede: Boa Vista
Endereço: Fórum Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena
Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro, CEP: 69.306-040. Fones: Chefe de Cartório (95) 3224-2183; Atendimento (95) 3224-2161.
Juiz: Dr. Jésus Rodigues do Nascimento
Chefe de Cartório: João Batista Lopes da Nóbrega
E-mail: zona01@tre-rr.jus.br
Município: Boa Vista
Promotor Eleitoral: José Rocha Neto
2.		a Zona Eleitoral
Sede: Caracaraí
Endereço: Fórum Juiz de Direito Antônio Ferreira Anunciação Neto Praça do Centro Cívico, s/n.°, Centro, CEP: 69.360-000. Fones: Chefe de Cartório (95) 3532-1464; Atendimento (95) 3532-1661.
Juiz: Dr. Bruno Fernando Alves Costa Chefe de Cartório: Angelo Senna Molina E-mail: zona02@tre-rr.jus.br Municípios: Caracaraí,
Promotor Eleitoral: Dr. Silvio Abbade Macias
3.		a Zona Eleitoral
Sede: Alto Alegre - RR
Endereço: Fórum Juiz Erasmo da Silveira Fortes
Rua Antônio Dourado de Santana, s/n.°, Centro, CEP: 69.350-000. Fones: Chefe de Cartório (95) 3263-1893; Atendimento (95) 3263-1894.
Juiz: Dr. Parima Dias Veras
Chefe de Cartório: Rafael Neves Batista
E-mail: zona03@tre-rr.jus.br
Município: Alto Alegre, Bonfim, Cantá e Normandia
Promotor Eleitoral: Dr. André Paulo dos Santos Pereira
4.		a Zona Eleitoral
Sede: São Luiz
Endereço: Fórum Eleitoral Promotor de Justiça Daiel de Lima Júnior
Avenida Ataliba G. de Laia, s/n.°, CEP: 69.370-000. Fones: Chefe de Cartório
(95) 3537-1087; Atendimento (95) 3537-1329
Juíza: Dra. Daniela Schirato Collesi Minholi
Chefe de Cartório: Valdenice Felix
E-mail: zona04@tre-rr.jus.br
Municípios: Caroebe, São João da Baliza e São Luiz Promotor Eleitoral: Dr. Valmir Costa da Silva Filho

5.		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

a Zona Eleitoral
Sede: Boa Vista
Endereço: Fórum Advogado Illo Augusto dos Santos
Av. Nazaré Filgueiras, 2077, próximo ao 4° DP, Pintolândia, CEP: 69.316-715. Fones: Chefe de Cartório (95) 3623-9357; Atendimento (95) 3623-2627.
Juíza: Dra. Maria Aparecida Cury
Chefe de Cartório: Sandra Socorro Silva Christ
E-mail: zona05@tre-rr.jus.br
Município: Boa Vista
Promotor Eleitoral: Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza
6.		a Zona Eleitoral
Sede: Mucajaí
Endereço: Fórum Eleitoral Juiz Umberto Teixeira
Av. Padre Ricardo Silvestre, 269 - Centro. CEP: 69.340-000, Fones: Chefe de Cartório (95) 3542-1189; Atendimento (95) 3542-1996.
Juiz: Dr. Evaldo Jorge Leite Chefe de Cartório: Narla de Souza Santana E-mail: zona06@tre-rr.jus.br Municípios: Mucajaí e Iracema Promotor Eleitoral: Dr. Ricardo Fontanella
7.		a Zona Eleitoral
Sede: Pacaraima
Endereço: Fórum Advogado Hesmone Saraiva Grangeiro
Av. Guiana, s/n - Centro, CEP: 69.345-000. Fones: Chefe de Cartório (95)
3592-1194; Atendimento (95) 3592-1212.
Juiz: Dr. Aluízio Ferreira Vieira
Chefe de Cartório: Raimundo Marques Junior
E-mail: zona07@tre-rr.jus.br
Município: Amajari, Pacaraima e Uiramutã
Promotora Eleitoral: Dra. Lucimara Campaner
8.		a Zona Eleitoral
Sede: Rorainópolis
Endereço: Fórum Juiz de Direito Artur Virgílio do Carmo Ribeiro
Av. Pedro Daniel da Silva, s/n°,CEP 69 373-000. Fones: (95) 3238-1628 ou
(95) 3238-1631
Juiz: Dr. Cláudio Roberto Barbosa de Araújo Chefe de Cartório: Raimundo Silva de Paiva E-mail: zona08@tre-rr.jus.br Município: Rorainópolis
Promotor Eleitoral da 4.a Z.E. respondendo pela 8.a Z.E.: Dr. Valmir Costa da Silva Filho

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Missão:
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Ser reconhecido até dezembro de 2014, pela sociedade, como instituição de excelência na realização do processo eleitoral.
Atributos de Valor para a Sociedade:
•Credibilidade
•		Celeridade
•		Modernidade
•		Acessibilidade
•		Transparência
•		Responsabilidade Social e Ambiental
•		Imparcialidade
•		Ética
•		Probidade
•		Segurança
compromissos assumidos.
*		Apresentar ao cidadão os serviços realizados pelo TRE-RR.
*		Facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Tribunal
*		Prestar atendimento gratuito e igualitário, de forma célere, clara, objetiva e eficiente, garantindo, sempre que possível, o atendimento preferencial à gestante, lactante, idosos, portadores de necessidades especiais e pessoas com criança de colo.
*		Garantir a agilidade no atendimento ao cidadão, com observância dos prazos previstos para cada serviço;
*		Capacitar os servidores do Tribunal para que promovam atendimento ao cidadão com cortesia, respeito e urbanidade.
*		Manter o funcionamento dos serviços de informática, a fim de facilitar ao cidadão o acesso aos serviços por meio do portal do TRE-RR;
CANAIS DE COMUNICAÇÃO.
Siga o TRE-RR no:

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

- Instagram: @treroraima

- Twitter: @TRE_ RR
© - Facebook: TRERR - Site: www.tre-rr.jus.br

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

SUMÁRIO
-		Apresentação	08
-		Serviços	10
01-		Protocolo Geral	10
02-		Acompanhamento Processual	11
03-		Certidão Processual	13
04-		Registro de Órgão de Direção Partidária	14
05-		Certidão Processual	16
06-		Certidão Eleitoral	17
07-		Informações Sobre Eleições	19
08-		Programa Mesário Voluntário	20
09-		Filiação Partidária - FILIAWEB	21
10-		Pesquisa de Jurisprudência	 22
11		- Pesquisa de Resolução	23
12-		Cessão de Urna Eletrônica	24
13-		Cessão de Urna de Votação Manual	25
14-		Chame a Ouvidoria	26
-		Telefones da Sede do TRE-RR	28
-		Telefones dos Cartórios Eleitorais	30

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

CARTA DE SERVIÇOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDE RORAIMA
apresentação
A Carta de Serviços constitui um importante instrumento administrativo com vistas ao cumprimento de preceitos contidos no Decreto n ° 6.932, de 11.08.2009 - dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e nas diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto n° 5.378, de 23.02.2005, ambos da lavra da Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em uma sistemática de planejamento e gestão com foco na transparência, racionalidade e eficiência, apresenta à Sociedade de Roraima sua Carta de Serviços, no cumprimento do dever constitucional e institucional de prestar serviços continuamente melhorados, adotando novos modelos de gerência e execução com vistas a garantir qualidade técnica-jurídica-administrativa aos serviços prestados a seus beneficiários.
A presente Carta de Serviços tem o objetivo de levar à população roraimense informações e esclarecimentos acerca dos serviços da justiça eleitoral disponíveis, numa linguagem simples e de fácil entendimento a fim de tornar o cidadão ciente sobre os serviços a ele prestados, bem assim, como acessá-los de maneira ágil e precisa.
Para cumprimento do compromisso assumido com a emissão de nossa Carta de Serviços, esta Corte Eleitoral Roraimense exercerá controle permanente de suas ações para fins de aperfeiçoamento do atendimento ao seu público de maneira a fortalecer a confiabilidade e a credibilidade institucional, e, ainda, garantir os direitos de cidadania.
É de fundamental importância a participação da sociedade na construção e implementação de melhoramentos em nossa prestação de serviços, podendo o usuário contribuir com suas opiniões e percepções por

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

intermédio de sua Ouvidoria que promove a interlocução entre a sociedade em geral e este Tribunal Regional Eleitoral.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

SERVIÇOS
1- Protocolo Geral.
Descrição:
O Protocolo Geral destina-se a receber, selecionar, protocolar, organizar e classificar as correspondências, documentos, petições, procedimentos e processos administrativos ou judiciais; autuar e registrar os documentos, procedimentos e processos administrativos, distribuindo-os às Unidades do Tribunal;
Unidade Responsável:
Setor de Protocolo Geral.
Compromisso do TRE-RR:
Permitir acesso fácil à Justiça Eleitoral, presteza no recebimento de documentos e celeridade na entrega à unidade competente.
usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, servidores, etc.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do TRE-RR, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 543, Bairro São Pedro, nesta Capital.
-		Por via Postal: O Usuário deverá encaminhar o(s) documento(s) por via postal para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O(s) documento(s) será(ão) recebido(s) e protocolado(s) na data de seu recebimento.
-		Por Fac-símile: Serão recebidos no Protocolo Geral documentos enviados via fac- símile, através do número (95) 2121-7007, devendo o Usuário encaminhar os originais no prazo de 5 dias após o envio (Lei n.° 9.800, de 26 de maio de 1999).
Requisitos:
As petições e documentos deverão ser apresentados em meio físico (papel) com a qualificação e subscrição do autor ou representante legal.
Acompanhamento:
A tramitação do(s) documento(s) protocolado(s) poderá ser acompanhada pelo Usuário diretamente no Protocolo Geral do TRE mediante a apresentação do número do protocolo.
Duração do Atendimento:
Os serviços de protocolo (registro) são realizados em aproximadamente 2 minutos, a partir de sua apresentação.
Os serviços de autuação duram cerca de 5 minutos.

2-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Acompanhamento Processual:
Descrição:
Este serviço visa fornecer ao Usuário informações sobre a tramitação dos processos judiciais e administrativos protocolizados no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Unidade Responsável:
-		Protocolo Geral - para acompanhamento de documentos e petições administrativas, sendo necessário o Usuário portar o número do protocolo.
-		Secretaria Judiciária - para acompanhamento de documentos e petições judiciais, sendo necessário o Usuário portar o número do protocolo.
Compromisso do TRE-RR:
Prestar informações ao Usuário de forma célere, clara e objetiva..
Usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, servidores, etc.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do TRE-RR, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 543, Bairro São Pedro, nesta Capital e dirigir-se ao Protocolo Geral ou à Secretaria Judiciária para obter as informações desejadas.
-		Internet: essa forma de acesso está disponível apenas para consulta a processos judiciais. O Usuário deverá acessar o portal do TRE: www.tre-rr.jus.br e preencher as informações solicitadas no campo “Acompanhamento Processual”.
Obs: São de acesso restritos às partes e seus procuradores legalmente constituídos os procedimentos que correm em segredo de justiça (art. 93 IX da Constituição e art. 155 CPC).
Requisitos:
O Usuário deverá ter em mãos ao menos um dos dados abaixo para consulta junto ao TRE-RR, ou no portal do Tribunal na internet:
*		Número do protocolo;
*		Número do processo;
*		Número da origem;
*		Número único;
*		Nome da parte
*		Nome do advogado; ou
*		Município de origem.
IMPORTANTE: Processos em segredo de justiça só serão mostrados quando a consulta for feita pelo número do processo ou do protocolo.
Acompanhamento:
A tramitação do(s) documento(s) protocolado(s) poderá ser acompanhada pelo Usuário diretamente no Protocolo Geral do TRE mediante a apresentação do número do protocolo.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Prazo para Atendimento:
As informações solicitadas sobre a tramitação de documentos e processos serão fornecidas imediatamente.
3-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Certidão Processual Descrição:
Trata-se do fornecimento de certidão que atesta a situação de processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, seja de competência originária ou em grau de recurso.
Unidade Responsável:
-		Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - Seção de Registros e Autuação.
Compromisso do TRE-RR:
Prestar informações ao Usuário de forma célere, clara e objetiva.. usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, servidores, etc.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do TRE-RR, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 543, Bairro São Pedro, nesta Capital e dirigir-se ao Protocolo Geral, local onde deverá protocolar requerimento para a expedição de Certidão Processual.
Requisitos:
O requerimento deverá conter a identificação do requerente e um ou mais dados, conforme relação abaixo, que possam individualizar o processo, permitir a consulta e a expedição da Certidão pelo TRE-RR:
*		Número do protocolo;
*		Número do processo;
*		Número da origem;
*		Número único;
*		Nome da parte
*		Nome do advogado; ou
*		Município de origem.
Obs 1: A expedição de Certidão de processos que correm em segredo de justiça é restrita às partes e seus procuradores legalmente habilitados (art. 93 IX da Constituição e art. 155 CPC).
Obs 2: Dados incorretos ou abreviados poderão inviabilizar a expedição da Certidão.
Prazo para Atendimento:
O Usuário receberá a certidão em até 48 (quarenta e oito) horas após a data do protocolo.

4-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Registro de Órgão de Direção Partidária.
Descrição:
É o registro de dados de constituição ou alterações dos órgãos de direção partidária, ou, ainda, de sua composição, em âmbito estadual e municipal (inciso II, parágrafo único , art. 10, Lei n.° 9.096/95).
Unidade Responsável:
- Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - Seção de Partidos Políticos.
Compromisso do TRE-RR:
Promover os registros necessários ao funcionamento transparente dos partidos políticos.
usuários:
representantes de partidos políticos legalmente investidos em sua composição.
Formas de Acesso:
As anotações partidárias são feitas obrigatoriamente através do Módulo Externo do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIPex (art. 13, Res. TSE n.° 23.093/2009).
Requisitos:
O partido político por seu representante legal, deverá solicitar ao TRE-RR o cadastro de um usuário para acesso ao Módulo Externo do sistema.
O Módulo Externo (SGIPex) está disponível no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br (§2°, art. 5°, Res. TSE n.° 23.093/2009).
A solicitação de cadastramento de usuário poderá ser feito através do e-mail sj@tre- rr.jus.br, ou por meio de ofício dirigido à Secretaria Judiciária do TRE-RR, e deverá conter os dados abaixo:
*		nome completo do usuário;
*		número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
*		número do título de eleitor;
*		endereço eletrônico (e-mail);
*		denominação e sigla partidária, no caso de partido político.
Obs: a Secretaria Judiciária do Tribunal cadastra os usuários indicados pelo órgão de direção regional dos partidos políticos (inciso III, art. 7°, Res. TSE n.° 23.093/2009).
Os usuários indicados pelo órgão de direção regional dos partidos políticos cadastram, a seu critério, os usuários do órgão de direção municipal (inciso IV, art. 7°, Res. TSE n.° 23.093/2009).
O órgão de direção partidária comunicará à Justiça Eleitoral, imediatamente, por meio do Módulo Externo (SGIPex), os dados abaixo, referentes à constituição de seu órgão de direção (art. 8° caput e §1°, Res. TSE n.° 23.093/2009):
*		início e fim de vigência
*		nome, CPF, título de eleitor dos respectivos integrantes;
*		alterações promovidas;

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

* número de telefone, fac-símile e endereço residencial atualizado dos membros da comissão provisória, comissão executiva ou órgão equivalente.
Após a conclusão da inserção dos dados no Módulo Externo (SGIPex), o sistema emitirá formulário, que, em via impressa subscrita pelo representante legal do partido, será protocolado no Protocolo Geral do TRE-RR, endereçado ao Presidente do Tribunal, que determinará à Secretaria Judiciária que proceda à anotação (§2°, art. 8°, Res. TSE n.° 23.093/2009).
Prazo para Atendimento:
O prazo estimado para a conclusão dos trabalhos de registro da constituição de órgão de direção partidária e suas alterações é de 24 horas.
5-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Certidão de Composição Partidária.
Descrição:
Trata-se do fornecimento do certidão cuja finalidade é atestar a situação da composição do órgão de direção partidária em âmbito nacional, estadual ou municipal.
Unidade Responsável:
-		Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - Seção de Partidos Políticos.
Compromisso do TRE-RR:
Prestar informações ao Usuário de forma célere, clara e objetiva.. usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, servidores, etc.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do TRE-RR, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 543, Bairro São Pedro, nesta Capital e dirigir-se ao Protocolo Geral, local onde deverá protocolar requerimento para a expedição de Certidão Processual; ou
-		Internet: o Usuário deverá seguir os seguintes passos no portal do TRE-RR: http://www.tre-rr.jus.br - aba "Partidos” > Partidos Políticos > Informações Partidárias SGIPex > Módulo Consulta Web (SGIPweb). A partir desse ponto o Usuário poderá realizar a consulta desejada.
Observação: A composição de órgão de direção partidária, em âmbito nacional, somente será emitida pela internet.
Requisitos:
A composição dos órgãos de direção partidária é pública e poderá ser obtida por qualquer cidadão.
Para tanto, o usuário deverá comparecer ao TRE-RR e protocolar requerimento, dirigido à Secretaria Judiciária, solicitando a expedição de certidão com essa finalidade ou acessar o Módulo Consulta SGIPEWeb na internet.
Prazo para Atendimento:
O prazo de atendimento das solicitações via requerimento é de até 48 horas. Já o prazo para a expedição de certidão pela internet é imediato.
6-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Certidões Eleitorais.
Descrição:
São certidões que atestam a situação eleitoral do cidadão e podem ser de quitação eleitoral, negativa de alistamento eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária.
A Certidão de Quitação Eleitoral atesta a regularidade do eleitor perante a Justiça Eleitoral e "...abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”, no dizer do §7° do art. 11 da Lei n.° 9.504/97.
A Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral destina-se a atestar a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral.
A Certidão de Crimes Eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado) no histórico de eleitor no banco de dados específico da Justiça Eleitoral.
A Certidão de Filiação Partidária destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) em relação oficial de filiados de órgão partidário (processada pela Justiça Eleitoral) no sistema de filiação partidária, a partir das informações fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados (Res.-TSE n° 23.117, de 2009, art. 22)
Unidade Responsável:
A expedição das Certidões Eleitorais citadas neste serviço tem como Unidade Responsável os Fóruns Eleitorais, porém, o Usuário poderá obtê-las, de forma mais cômoda, pela internet.
Na hipótese de falha ou erro na consulta, o Usuário deverá dirigir-se ao Fórum Eleitoral mais próximo para obter a certidão o informações sobre a impossibilidade de expedição.
Compromisso do TRE-RR:
Prestar informações ao Usuário de forma célere, clara e objetiva.. usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, servidores, etc.
Formas de Acesso:
-		Internet: o Usuário deverá seguir os seguintes passos no portal do TRE-RR: http://www.tre-rr.jus.br - aba "Eleitor” > Certidões. A partir desse ponto o Usuário poderá clicar no link da certidão desejada e preencher os campos exigidos no formulário.
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer no Fórum Eleitoral mais próximo e solicitar sua certidão, apresentando documento de identificação.
Requisitos:
Certidão de Quitação Eleitoral:

*		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Preencher todos os campos do formulário;
*		Certificar-se de não haver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral; e
*		Eleitor não poderá ter restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições);
Certidão Negativa Eleitoral:
*		Preencher todos os campos do formulário.
Certidão de Crimes Eleitorais:
*		Preencher todos os campos do formulário; e
*		Certificar-se de não haver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral.
Certidão de Filiação Partidária:
*		Informar o número da inscrição eleitoral (título de eleitor) e clicar em "Gerar Certidão”.
Observação 1: Caso a certidão não seja emitida, o eleitor pode solicitá-la em qualquer Fórum Eleitoral, onde será orientado quanto à regularização de sua situação.
Observação 2: A validação da certidão (confirmação de autenticidade) poderá ser feita pelo órgão ou pela instituição onde for apresentada.
Prazo para Atendimento:
A obtenção da Certidão Eleitoral pela internet ou nos Fóruns Eleitorais será imediata
Duração do Atendimento:
O atendimento nos Fóruns Eleitorais poderá durar até 5 minutos.
Prioridade no Atendimento:
Terá prioridade no atendimento, quando do comparecimento no Fórum Eleitoral, o eleitor maior de 60 anos, as mulheres gestantes ou lactantes e o portador de necessidades especiais.
7-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Informações sobre Eleições.
Descrição:
Este serviço visa fornecer ao Usuário informações sobre as Eleições como as estatísticas sobre os candidatos, resultado completo das Eleições, inclusive a votação por seção eleitoral, e as normas que regulamentaram o pleito respectivo.
Unidade Responsável:
A Unidade Responsável pela alimentação das informações sobre Eleições é a Secretaria da Tecnologia da Informação do TRE-RR, porém, o Usuário deverá obtê-las apenas pela internet.
Na hipótese de falha ou erro na consulta, o Usuário deverá protocolar requerimento no Protocolo Geral do TRE-RR, endereçada à STI do TRE-RR, para obter as informações desejadas.
Compromisso do TRE-RR:
Prestar informações ao Usuário de forma célere, clara e objetiva.. usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, servidores, etc.
Formas de Acesso:
-		Internet: as informações sobre Eleições são disponibilizadas apenas na internet. O Usuário deverá acessar o portal do TRE: www.tre-rr.jus.br - aba "Eleições” > (ano da eleição que deseja consultar) > (clicar na informação que deseja obter). A partir desse ponto o Usuário poderá realizar a consulta desejada com o preenchimento dos campos exigidos.
-		Pessoalmente: somente em casos de erro ou falha na consulta através do portal do TRE-RR, o Usuário deverá comparecer pessoalmente ao TRE-RR para solicitar informações sobre as Eleições. Neste caso, deverá protocolar requerimento no Protocolo Geral do TRE-RR, endereçada à Secretaria da Tecnologia da Informação, para obter as informações desejadas.
Requisitos:
As informações sobre Eleição estão disponíveis para qualquer usuário no portal do TRE-RR - www.tre-rr.jus.br.
Prazo para Atendimento:
Imediato
8-		
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Programa Mesário Voluntário.
Descrição:
Trata-se de um programa do TRE-RR que visa oportunizar aos eleitores o direito de participar, voluntária e ativamente, do processo eleitoral. O Mesário é peça fundamental para a realização das eleições, pois está em suas mãos a condução dos trabalhos na seção eleitoral.
Unidade Responsável:
-		Fóruns Eleitorais: São responsáveis pela seleção, inscrição e capacitação do mesário em suas respectivas circunscrições.
-		Poderá o Eleitor fazer sua adesão ao programa pela internet, no portal do TRE-RR: www.tre-rr.jus.br.
Compromisso do TRE-RR:
Possibilitar que o cidadão possa participar ativamente do processo eleitoral.
usuários:
Eleitores.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do Fórum Eleitoral em que se encontra alistado e declarar sua intenção em aderir ao programa.
-		Internet: o Usuário deverá acessar o portal do TRE: www.tre-rr.jus.br - aba "Eleitor” > Mesário Voluntário > e preencher as informações solicitadas no "Formulário de inscrição - Mesário voluntário”.
Requisitos:
0		Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 anos e pertencer à Zona Eleitoral para a qual deseja eercer a função de Mesário.
Doutra banda, "não podem ser nomeados presidentes e mesários:
1		- os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II		- os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;
III		- as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV		- os que pertencerem ao serviço eleitoral.” (§1°, art. 120, Código Eleitoral)
Prazo para Atendimento:
A adesão ao programa Mesário Voluntário diretamente no Fórum Eleitoral é imediata.
A adesão pela internet será confirmada em até 48 horas após a inscrição.
Duração do Atendimento:
O atendimento nos Fóruns Eleitorais poderá durar até 5 minutos.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

9- Filiação Partidária - FILIAWEB Descrição:
Sistema informatizado que é usado pelos partidos políticos para gerenciar seus filiados (incluir, transferir e excluir) e informar as filiações à Justiça Eleitoral para serem oficializadas.
É acessado mediante obtenção de senha junto ao Cartório Eleitoral (se o diretório do partido for municipal) ou à Corregedoria Regional Eleitoral (se o diretório do partido for Estadual).
É possível fazer consulta, obter certidão de filiação, acessar o manual de utilização do sistema e verificar as datas a serem observadas no envio das listas de filiados.
Unidade Responsável:
-		Cartório Eleitoral - fornecimento da senha de acesso aos diretórios municipais, registro de desfiliações informadas pelos partidos (no cadastro eleitoral) e encaminhamento dos pedidos dos partidos ao Juiz Eleitoral, para decisão.
-		Corregedoria Regional Eleitoral - fornecimento da senha de acesso aos diretórios estaduais, e orientação aos cartórios e partidos sobre as normas aplicáveis.
-		Secretaria de Tecnologia da Informação - suporte técnico ao sistema.
Compromisso do TRE-RR:
Assegurar o acesso dos usuários, decidir com celeridade as questões apresentadas pelos partidos e fiscalizar o cumprimento das normas sobre o correto uso do sistema.
usuários:
Partidos Políticos e servidores da Justiça Eleitoral.
Formas de Acesso:
-		Informações sobre o sistema: no Cartório Eleitoral ou na Corregedoria Regional Eleitoral.
-		Utilização do sistema: apenas via internet após obtenção da senha de acesso, acessando o endereço http://www.tse.ius.br/partidos/filiacao-partidaria/filiaweb e clicando no link “acesse o filiaweb”.
Requisitos:
-		Ser representante de partido político regularmente registrado no Tribunal Regional Eleitoral.
-		Senha de acesso fornecida pelo Cartório Eleitoral ou Corregedoria, conforme o caso.
Prazo para Atendimento:
-		Pedidos de senha: 1 a 3 dias.
-		Processamento das informações: de acordo com cronograma aprovado semestralmente pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (através de Provimento).
Legislação Aplicável:
-		Resolução/TSE n.° 23.117/2009, Provimentos/CGE n.os 10/2009, 02/2010 e 05/2010.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

10- Pesquisa Jurisprudencial.
Descrição:
Este é um serviço disponível aos Usuários para consulta ao ementários de jurisprudência do TRE-RR e, para pesquisa de jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral e demais Tribunais Regionais.
Unidade Responsável:
-		Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - Seção de Jurisprudência.
Compromisso do TRE-RR:
Disponibilizar, de forma fácil e objetiva o acervo jurisprudencial do TRE-RR, bem como possibilitar a consulta às jurisprudências do TSE e demais Tribunais Regionais.
usuários:
Advogados, operadores do Direito e demais interessados.
Formas de Acesso:
-		Internet: o acesso ao ementário de jurisprudência do TRE-RR e à pesquisa de jurisprudência do TSE e dos demais Regionais está disponível na internet. O Usuário deverá acessar o portal do TRE: www.tre-rr.jus.br - aba “Jurisprudência” > (escolher a opção ementário, inteiro teor ou pesquisa). A partir desse ponto o Usuário poderá realizar a consulta com o preenchimento dos campos exigidos.
-		Pessoalmente: somente em casos de erro ou falha na consulta através do portal do TRE-RR, o Usuário poderá comparecer pessoalmente ao TRE-RR, e solicitar, tão somente, informações sobre o ementário de jurisprudência do TRE-RR. Neste caso, deverá protocolar requerimento, no Protocolo Geral do TRE-RR, endereçada à Secretaria Judiciária, contendo dados que permitam, ao máximo, individualizar a consulta, para obter as informações desejadas.
Requisitos:
As informações sobre Eleição estão disponíveis para qualquer usuário no portal do TRE-RR - www.tre-rr.jus.br.
Prazo para Atendimento:
imediato

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

11 - Pesquisa de Resolução.
Descrição:
Este é um serviço disponível aos Usuários para consulta ao acervo de resolução do TRE-RR a partir do ano de 1994.
Unidade Responsável:
-		Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação.
Compromisso do TRE-RR:
Disponibilizar, de forma fácil e objetiva a coletânea de resoluções do TRE-RR. usuários:
Advogados, operadores do Direito e demais interessados.
Formas de Acesso:
-		Internet: o acesso ao acervo de resoluções do TRE-RR está disponível na internet. O Usuário deverá acessar o portal do TRE: www.tre-rr.jus.br - aba “Legislação” > Resoluções e Noramas. A partir desse ponto o Usuário poderá realizar a consulta com o preenchimento dos campos exigidos.
-		Pessoalmente: somente em casos de erro ou falha na consulta através do portal do TRE-RR, o Usuário poderá comparecer pessoalmente ao TRE-RR, e solicitar, tão somente, informações sobre o acervo de resoluções do TRE-RR. Neste caso, deverá protocolar requerimento, no Protocolo Geral do TRE-RR, endereçada à Secretaria Judiciária, contendo dados que permitam, ao máximo, individualizar a consulta, para obter as informações desejadas.
Requisitos:
As informações sobre Eleição estão disponíveis para qualquer usuário no portal do TRE-RR - www.tre-rr.jus.br.
Prazo para Atendimento:
imediato

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

12- Cessão de Urnas Eletrônicas.
Descrição:
O serviço visa possibilitar a realização de eleições parametrizadas (não oficial) por instituições públicas ou particulares, com a utilização do sistema eletrônico de votação.
Unidade Responsável:
-		Secretaria de Tecnologia da Informação - Coordenadoria de Eleições.
Compromisso do TRE-RR:
Possibilitar a realização de eleições, não oficiais, de forma segura e transparente, garantir a livre manifestação da comunidade e divulgar o sistema eletrônico de votação.
Usuários:
Entidades públicas e privadas para a realização de eleições não oficiais.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do Fórum Eleitoral com jurisdição na circunscrição em que se realizará a eleição (ver endereço dos fóruns eleitorais no portado do TRE-RR: www.tre-rr.jus.br), e protocolar requerimento, dirigido ao Juiz Eleitoral, com as informações necessárias à cessão.
Requisitos:
A solicitação será formalizada por entidade pública ou privada, contendo os dados da entidade e do seu representante legal, e apresentada em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias antes da data marcada para a eleição.
O pedido será endereçado ao Juiz do Fórum Eleitoral com jurisdição na circunscrição onde acontecerá a eleição, a qual não poderá ser marcada no período compreendido entre 120 (cento e vinte) dias antes e 60 (sessenta) dias depois da realização de eleições oficiais.
A entidade cessionária deverá utilizar a urna eletrônica apenas para o fim solicitado, e deverá arcar com despesas inerentes à solicitação, como:
-		transporte;
-		passagem e diária, se for o caso;
-		material de expediente;
-		publicação na imprensa; e
-		eventuais danos ao equipamento ou ao seus componentes.
Após a autorização da cessão, caberá a entidade encaminhar ao TRE-RR os dados a serem incluídos na urna, como nomes de candidatos ou chapa e relação dos eleitores.
Obs: É vedado o empréstimo de urnas para a realização de eleição com candidato único.
Prazo para Atendimento:
O prazo para atendimento da solicitação é de 20 (vinte) dias.
Legislação Aplicável:
Resolução TSE n.° 22.685/2007

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

13- Cessão de Urnas de Votação Manual.
Descrição:
O serviço visa possibilitar a realização de eleições parametrizadas (não oficial) por instituições públicas ou particulares, com a utilização do sistema manual de votação.
Unidade Responsável:
-		Secretaria da Administração - Coordenadoria de Material e Patrimônio.
Compromisso do TRE-RR:
Possibilitar a realização de eleições, não oficiais, de forma segura e transparente e garantir a livre manifestação da comunidade.
usuários:
Entidades públicas e privadas para a realização de eleições não oficiais.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do TRE-RR, e protocolar requerimento, dirigido ao Diretor-Geral, com as informações necessárias à cessão.
Requisitos:
A solicitação será formalizada por entidade pública ou privada, contendo os dados da entidade e do seu representante legal, e apresentada em prazo não inferior a 05 (cinco) dias antes da data marcada para a eleição.
O pedido será endereçado ao Diretor-Geral.
A data da eleição não poderá ser marcada no período compreendido entre 90 (noventa) dias antes e 60 (sessenta) dias depois da realização de eleições oficiais.
A entidade cessionária deverá utilizar a urna apenas para o fim solicitado, e se responsabilizará por qualquer dano ao equipamento.
Fica a critério da entidade cessionária a confecção das cédulas para a utilização no sistema manual de votação..
Prazo para Atendimento:
O prazo para atendimento da solicitação é de até 2 (dois) dias úteis.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

14- Chame a Ouvidoria.
Descrição:
A Ouvidoria tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, objetivando o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados.
Unidade Responsável:
-		Ouvidoria.
Compromisso do TRE-RR:
Aproximar cada vez mais o cidadão da Justiça Eleitoral e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades do Tribunal.
usuários:
Eleitores, advogados, representantes do Ministério Público, representantes de partidos políticos e coligações, candidatos, etc.
Formas de Acesso:
-		Pessoalmente: o Usuário deverá comparecer na sede do TRE-RR, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 543, Bairro São Pedro, nesta Capital e dirigir-se à Ouvidoria e buscar o atendimento desejado.
A Ouvidoria está acessível também por:
-		Telefone: (95) 2121-7075;
-		Carta: a ser encaminhada no endereço - Avenida Juscelino Kubitschek, 543, Bairro São Pedro, nesta Capital; ou
-		Formulário Eletrônico: este disponível no portal to TRE-RR ., no endereço Carta: essa forma de acesso está disponível apenas para consulta a processos judiciais. O Usuário deverá acessar o portal do TRE: www.tre-rr.jus.br e preencher as informações solicitadas no campo “Acompanhamento Processual”.
Requisitos:
Qualquer Usuário cidadão poderá buscar os serviços da Ouvidoria.
Porém, não serão admitidas pela Ouvidoria:
-		consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário do Tribunal ou da Corregedoria Regional Eleitoral, hipótese em que a manifestação será devolvida ao remetente com a devida justificação e orientação sobre o seu adequado direcionamento;
-		notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144 da Constituição Federal, hipótese em que a manifestação será devolvida ao remetente com a devida justificação e orientação sobre o seu adequado direcionamento; e

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

- reclamações, críticas ou denúncias anônimas, neste caso a manifestação será arquivada.
Legislação Aplicável:
Resolução TRE-RR n.° 63/2010
Acompanhamento:
A tramitação do(s) documento(s) protocolado(s) poderá ser acompanhada pelo Usuário diretamente no Protocolo Geral do TRE mediante a apresentação do número do protocolo, ou, diretamente na própria Ouvidoria.

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

TELEFONES DA SEDE DO TRE-RR

LOCAL	Seção	Servidores	Telefone	
recepção	Recepção Geral	F 1 á v i a	2121-7032	
	Telefonistas	Célia / Solange	2121-7000	
	Chefia de Gabinete	Cássia	2121-7005	
	Assessoria Jurídica Presidência	Leíse	2121-7014	
presidência		Dirce	2121-7004	
	Assesssoria de Desen. e Planejamento	Marta	2121-7002	
	Assessoria de Comunicação	Venessa / Raimundinho / Orib	2121-7003	
	Escola Judiciária	Randerson	2121-7006	
	Gabinete / Fax	Corregedor	2121-7079	
corregedoria regional eleitoral	Coordenadoria	Elber	2121 -7078	
	Assessoria Técnica	Jonilton / Halisson	2121-7080	
	Recepção	Rosenilde / Gustavo / Paulo	2121-7077	
	Anexo	Reubens / Nelson	2121-7076	
diretoria-geral	Gabinete	Adriano	2121-7070	
	Assessoria	Jadilson / Fábio Leite/ Jurandi / Terezinha Pimentel / Nazaré	2121-7071	
ouvidoria	Recepção	Armando	2121 -7075	
	Coordenador	Alísio	2121-7034	
	Assessoria	Rubens		
coordenadoria de	Seção de Auditoria de Pessoal	Batista		
controle interno	Seção de Or. e Acomp. de Gestão	Dora Novo	2121-7035	
	Seção de Auditoria	Peta		
	Seção de Contas Eleitorais	Alessandro		
	Gabinete	Alex Mágno	2121-7015	
secretaria de administração	Fax		2121-7016	
	Assessoria	Ademárcio / Madruga / Hudson	2121-7017	
	Seção de Contratos	Ronaldo Parente / Marcelo Rego	2121-7049	
	Assistente da S.A.	Karine / Melane	2121-7018	
	Gabinete	Antônio	2121-7010	
	Seção de Planejamento	Paulo César	2121-7011	
	Seção de Manutenção Predial	Gerson / Edileuza	2121-7012	
	SMP - Copa 2a andar	Copeiras	2121-7058	
coordenadoria de	SMP - Copa 3a andar	Copeiras	2121-7060	
apoio administrativo	Seção de Transp. e Segurança	Marco / Edivaldo	2121-7038	
	STS - Segurança	Pedro Mendonça	2121-7055	
	Seção de Com. Administrativas	Adenauer	2121-7008	
	SCA - Expedição/Fax	Matilde	2121-7007	
	SCA - Protocolo	Helder	2121-7009	
	Coordenador	Hermenegildo	2121-7029	
coordenadoria de	Seção de Seleção e Treinamento	Sandra / Alzanete	2121-7044	
gestão de pessoas	Seção de Acompanhamento e Avaliação	Rodrigo		
	Seção de Registros Funcionais	Denis / Nelson	2121-7046	

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

	Seção de Pagamento	Cláudio / Márcia / Simone	2121-7045	
			2121-7059	
	Seção de Benefícios	André / Dorinha	2121-7042	
	Seção de Normas	Roselene	2121-7039	
	SAMO	Dr. Mauro / Dr. Medeiros / Geórgia / Marcos	2121-7031	
coordenadoria de material e patrimônio	Coordenadora	Torres	2121 -7030	
	Seção de Material	Pollyanna / Orlando	2121-7027	
	Seção de Patrimônio	Nara	2121 -7028	
coordenadoria de orçamento e finanças	Coordenador	Carlos Jorge	2121-7050	
	Seção de Execução Financeira	Waldenilson / Rosilda	2121-7051	
	Seção de Execução Orçamentária	Fred / Chaves	2121-7052	
	Secretário	Marcelo Alt Diniz	2121-7021	
	Coordenadoria Prod e Sup / Eleições	Fábio Barros / Paulo Amaral	2121-7019	
	Seção de Apoio às Zonas / Planejamento	Hélio / Andson	2121-7023	
	Seção de Análise e Desenvolvimento	Verde / Emerson	2121 -7025	
	Seção de Urnas / Suporte	Wanderlan / Ronaldo	2121-7026	
	Seção de Suporte Operacional	Caetano / Catão	2121 -7020	
	Sala dos computadores (1° piso)		2121 -7065	
secretaria de informática	Microinformática / WEB	Carlos / Luciana	2121-7022	
	Sala de Urnas	Afonso	2121-7024	
	Secretário	Adnan	2121-7040	
	Coordenadoria de Reg. Processual	Neto	2121-7066	
	Coordenadoria de Jurisp. e Doc.	Alex Fin / Nasser	2121-7043	
	SDB - Biblioteca	Lurdete	2121-7037	
	Seção de Registros e Autuação	Clodoaldo / Vitor/ Janderson / Deise	2121-7047	
	Setor de Apoio aos Juizes	Janice / Andreia	2121-7073	
	Recepção	Mariângela / Nescal	2121-7041	

Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

TELEFONES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS
1a ze	Chefe de Cartório	João Nóbrega / Nilza	(95) 3224-2183	zona01@tre-rr.jus.br	
Boa Vista	Atendimento	Graça / Rosângela / Bete	(95) 3224-2161		
2a ZE	Chefe de Cartório	Ângelo S. Molina	(95) 3532-1464	zona02@tre-rr.jus.br	
Caracaraí	Atendimento	Marisa	(95) 3532-1661		
3a ze	Chefe de Cartório	Rafael N. Batista	(95) 3263-1893	zona03@tre-rr.jus.br	
Alto alegre	Atendimento	Raimundo / Salete	(95) 3263-1894		
4a ze	Chefe de Cartório	Valdenice Felix	(95) 3537-1087	zona04@tre-rr.jus.br	
São Luis do Anauá	Atendimento	Valmir	(95) 3537-1329		
5a ze	Chefe de Cartório	Sandra S. Silva Christ	(95) 3623-9357	zona05@tre-rr.jus.br	
Boa Vista	Atendimento	Fábio/Ariane / Sandra / Cláudio	(95) 3623-2627		
6a ZE	Chefe de Cartório	Narla de Souza Santana	(95) 3542-1189	zona06@tre-rr.jus.br	
Mucajaí	Atendimento	Francisco / Rejane	(95) 3542-1996		
7a ze	Chefe de Cartório	Raimundo Marques	(95) 3592-1194	zona07@tre-rr.jus.br	
Pacaraima	Atendimento		(95) 3592-1212		
8a ZE	Chefe de Cartório	Raimundo Silva de Paiva	(95) 3238-1628	zona08@tre-rr.jus.br	
Rorainópolis	Atendimento		(95) 3238-1631