TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
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RELATÓRIO

OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
— EXERCÍCIO DE 2023 —

I	— INTRÓITO

“A Ouvidoria Regional Eleitoral constitui unidade essencial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e possui autonomia funcional, atuando como canal de fomento à transparência e de realização democrática através da gestão participativa e da escuta popular.”.
Nesse sentido, “A Ouvidoria Regional Eleitoral tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, objetivando o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados.”.
Tais preceitos encontram-se incrustados, respectivamente, no art. 2.º da Resolução/TRE-RR n.o 505/2023, instituidora do novel regulamento desta Ouvidoria — cujo advento será, infra, objeto de tópico próprio — e no art. 23 do Regimento Interno deste Regional, implantado pela Resolução/TRE-RR n.º 419/2019.
Hodiernamente, sobreleva assinalar, esses dois diplomas constituem precipuamente, no âmbito deste Regional, o substrato normativo desta Ouvidoria.
Feita essa breve introdução, passo a discorrer sobre a estrutura de pessoal, ações desenvolvidas ao longo do exercício passado, dentre outros temas, nos tópicos que subseguem.

II	— ESTRUTURA

Esta Ouvidoria estruturou-se como segue, no exercício de 2023:

Cargo/Função	Ocupante	

Ouvidor Regional Eleitoral	Juiz Luiz Alberto de Morais Junior (até 22.03.2023).
Juiz Francisco Guimarães de Almeida (a partir de 23.03.2023).	
Ouvidor	Regional	Eleitoral Substituto	Juiz Felipe Bouzada Flores Viana, a partir de 23.03.2022 (o cargo permanecera vago, desde outubro de 2021).	
Assistente da Ouvidoria (FC- 05)	
Analista Judiciário Elber Carim de Farias.	
Assistente da Ouvidoria (FC- 01)	
Analista Judiciário Sílvio Costa Feijó.	

Cumpre destacar que este Magistrado foi designado ao cargo de Ouvidor Regional Eleitoral e o Ex.mo Sr. Juiz Felipe Bouzada Flores Viana, reconduzido para atuar no cargo de Ouvidor Regional Eleitoral Substituto, pelo prazo de um ano, ex vi da Resolução/TRE-RR n.º 502, de 14.03.2023 (DJE n.º 51, de 20.03.2023, pp. 3-4).
É curial assinalar que esta Ouvidoria presentemente dispõe de um reduzidíssimo plantel de dois servidores, que ocasionalmente mitiga-se para apenas um, devido a afastamentos causados por licenças, férias, etc, num panorama que, não raro, gera acúmulo de serviços.
Entrementes, em contraste a isso, a Res./TSE n.º 23.705, de 02.08.2022 — que disciplina "... as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral...” — preconiza, in verbis, que:
“Art. 18. As Ouvidorias Eleitorais, pelas suas especificidades, serão titularizadas administrativamente

por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, sendo auxiliados por, no mínimo, dois servidores ou servidoras, podendo contar com auxílio de colaboradores e estagiários.” (destaquei).
Destarte, pelo que se pode extrair do supradito dispositivo, as Ouvidorias Eleitorais devem dispor de três servidores, no mínimo, e esse preceito veio a ser espelhado no novo regulamento desta Ouvidoria, a Resolução/TRE-RR n.o 505/2023.
Tal tema, dentre outros, será tratado com mais vagar, alhures.

III	— ATIVIDADES

Além da rotina de expedientes administrativos (apuração de indicadores de desempenho, confecção de relatórios, promoções, expedição de ofícios, minuta de despachos/decisões, tramitação de procedimentos administrativos, etc), as principais atividades executadas pela Ouvidoria foram aquelas relacionadas ao seu mais essencial ofício: o atendimento à cidadã e ao cidadão.
Nesse diapasão, todos os esforços foram envidados por esta Ouvidoria no intuito de tratar e responder, com a máxima brevidade, todos os contatos recebidos.
No respeitante a eventos, este magistrado participou da palestra “Participação Feminina na Democracia Brasileira”, ocorrido em 06.03.2023, no Plenário deste TRE-RR (evento/SEI n.º 0767899).
No entanto, restou inviabilizada a participação deste subscritor no “15º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral – 15º ECOJE”, realizado, em Florianópolis, de 22 a 24.11.2023, “... em razão da falta de saldo financeiro a custear a despesa, bem como em razão de demandas anteriores...”, nos termos do r. “Despacho 17333 (0818454)”.
Cabe destacar que a equipe da Ouvidoria participou, dentre outros, dos seguintes eventos:
a)	31.ª Reunião Virtual do COJE (XXXI eCOJE), em 03.02.2023;
b)	reunião virtual promovida pela Assessoria de Planejamento deste Regional (ASPLAN), em 10.2.2023, sobre o Ranking da Transparência do CNJ/2023;
c)	reunião virtual promovida pela ASPLAN, em 30.2.2023, sobre o Ranking da Transparência do CNJ/2023; e
d)	reunião virtual promovida pela ASPLAN, em 02.10.2023, sobre o Ranking da Transparência do CNJ/2023.
Ressalta-se que, em 2023, esta Ouvidoria deu continuidade à busca de um sistema eletrônico para processamento, em especial, das demandas enviadas pelos cidadãos e pelas cidadãs e, nesse desiderato, pediu ao Grupo Gestor do SEI (GGS) deste Tribunal informações e demonstração de funcionamento do “Módulo SEI para Ouvidorias”.
Em resposta, o GGS implantou o aludido sistema, em novembro de 2023, o qual passou a disponibilizar na internet um novo formulário eletrônico de atendimento que, uma vez enviado, gerava automaticamente um procedimento/SEI específico para seu tratamento.
Ocorre que esta Ouvidoria constatou, dentre outras dificuldades, que o novo formulário eletrônico não prospectava dados suficientes acerca dos contatantes — usados no relatório anual desta unidade, avaliado no Ranking da Transparência do Poder Judiciário — e nem permitia uma fácil customização às necessidades desta unidade.
Com efeito, de acordo com o GGS, somente o “TRF4, detentor do SEI”, poderia, a seu talante, efetuar as modificações pretendidas por este signatário e, destarte, no final de dezembro de 2023, foi desativado o novo formulário e reativado aquele anteriormente disponibilizado por esta unidade na internet. A par disso, esta unidade continuará usando a versão oficial do SEI, sem embargo da procura por um sistema específico para Ouvidorias.
Impende, por fim, salientar o advento da novel regulamentação desta Ouvidoria, no âmbito desta Corte, consoante será esmiuçado no tópico seguinte.

IV	— DO NOVO REGULAMENTO DA OUVIDORIA

Em 31.03.2023, o Egrégio Plenário desta Corte aprovou a Resolução n.º 505, que “Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura da Ouvidoria Regional Eleitoral.”, publicada no DJE n.º 71, de 19.04.2023.
Numa breve cronologia dos fatos que culminaram no advento dessa nova regulamentação, relembro que, em março de 2022, esta unidade, instada pela Presidência deste sodalício, indicou um de seus servidores para compor Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Ministro LUIZ EDSON FACHIN, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo escopo foi o de “... assegurar a promoção de adequações quanto às atribuições, à organização, à estrutura administrativa, ao funcionamento e à gestão da Ouvidoria deste Tribunal [Superior] ao regramento constante da (...) resolução [CNJ n.º 432/2021] e, ainda, no intuito de viabilizar discussão acerca de diretrizes mínimas comuns às Ouvidorias Eleitorais” — “INSTRUÇÃO (11544) Nº 0600612-45.2021.6.00.0000 (PJe) - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL”.
Tal GT foi presidido pela Juíza Ouvidora do TSE, sendo outrossim integrado pelo Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, por representantes das Ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, do Maranhão, de Pernambuco, do Tocantins e de Minas Gerais, bem como da Ouvidoria do TSE.
Ao fim e ao cabo dos trabalhos de elaboração e revisão de uma minuta de resolução, procedidos pelo GT

e outras unidades do TSE, esse documento foi enviado à apreciação do Ministro Relator. S. Ex.ª então deu redação final à minuta e submeteu-a ao e. Plenário, que a aprovou, com pontual ajuste proposto pelo Min. Alexandre de Moraes, do que resultou a edição da Res./TSE n.º 23.705/2022.
Tal diploma serviu de norte aos Regionais e, em janeiro de 2023, o Ex.mo Sr. Juiz Luiz Alberto de Morais Junior, que me antecedeu no cargo de Ouvidor Regional Eleitoral, submeteu à Presidência deste sodalício a minuta de resolução, cujo escopo foi a criação do regulamento em tela.
Com efeito, a regulamentação local vigente à época — constituída, em especial, pelas Resoluções/TRE- RR n.os 063/2010, 417/2019 e 95/2012 —, de um modo geral pareceu recepcionada pela Res./CNJ n.º 432/2021 e pela Res./TSE n.º 23.705/2022.
Não obstante, a inovação exsurgiu oportuna, considerando, máxime, a vetustez do principal regulamento desta unidade — a Res./TRE-RR n.º 063, que remontava a mais de 12 anos —, bem como a conveniência de, e.g., com intuito pedagógico, refletir no arcabouço normativo local o rol de novas atribuições, a estruturação e a terminologia contidas nas sobreditas normatizações paradigmáticas.
Muito bem.
À guisa de exemplo de algumas das inovações normativas trazidas pela Res./TRE-RR n.º 505/2023, assinalo que foram agregados a esse diploma alguns procedimentos e parâmetros consagrados em precedentes desta Ouvidoria, como a inadmissibilidade de pleitos que envolvam a prestação de consultoria ou assessoria jurídicas por esta unidade.
Ademais, impõe-se salientar que, espelhando a normatização paradigmática do TSE, a multicitada Res./TRE-RR n.º 505/2023 preconizou uma estrutura mínima a esta Ouvidoria, que “...será titularizada administrativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, com auxílio de duas ou mais servidoras ou dois ou mais servidores, podendo ademais contar com auxílio de colaboradoras ou colaboradores e estagiárias ou estagiários.” (art. 22).
Nesse contexto, uma novidade merece especial menção, a saber, a criação do “titular administrativo da Ouvidoria”, função a ser ocupada privativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral que, auxiliando a Ouvidora ou o Ouvidor, exercerá amplas atribuições de gerenciamento desta unidade, dentre as quais sobressai, máxime, a de praticar, “... na ausência ou no impedimento da Ouvidora ou do Ouvidor e respectivo substituto ou substituta, os atos de direção necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade.” (destaquei; art. 21, VIII, da Res./TRE-RR n.º 505/2023).
Deveras, extrai-se do supratranscrito art. 22, que esta Ouvidoria deve agora contar com, no mínimo, 3 servidores (o titular administrativo e 2 auxiliares), sem embargo de colaboradores e estagiários.
No entanto, passados mais de 11 meses desde a aprovação da Res./TRE-RR n.º 505/2023, esta unidade continua dispondo tão só de 2 servidores, que ocupam funções comissionadas com nível de “Assistente” (FC-5 e FC-1), incompatíveis com as vultosas atribuições do mencionado titular administrativo.
Remanesce, assim, impossibilitado o cumprimento, no âmbito desta unidade, dos arts. 20, 21 e 22 (caput, "parte inicial")[1] da Res./TRE-RR n.º 505/2023 — que, no geral, espelham os arts. 18, 19 e 20 da Res./TSE n.º 23.705/2022 —, enquanto continuar inviabilizada a disponibilização, no mínimo, de uma função comissionada com nível de chefia de seção (FC-06) compatível com as atribuições do “titular administrativo da Ouvidoria”.
Ademais, essa pequena equipe de dois servidores, vez por outra reduz-se para apenas 1 (um), por conta de afastamentos causados por licenças, férias, etc, acarretando acúmulo de serviços.
A final, assinala-se que esta Ouvidoria já atualizou a sua área no portal de internet deste Sodalício — inclusive seus termos de uso e política de privacidade —, a lume da Res./TRE-RR n.º 505/2023.

V	— RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO/2023

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 57 de 7 de março de 2023 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sexta edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2023. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros..” (in https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/ranking-da-transparencia-2023/).
Pois bem.
No respeitante ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário/2023, informamos que este Tribunal
pontuou em todos os quesitos cujas respostas ficaram sob a responsabilidade desta Ouvidoria.

VI	— PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE/2023

“O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. (...).” (in https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/).

Muito bem.
No contexto da participação desta Corte Eleitoral, no “Prêmio CNJ de Qualidade/2023”, registramos que o item respondido por esta Ouvidoria obteve pontuação máxima.

VII	—  PLANEJAMENTO  ESTRATÉGICO/TRE-RR/2021-2026

Em 16.12.2021, um novo Planejamento Estratégico Institucional, outrossim abrangendo o exercício de 2021 (sexênio “2021–2026”), veio a ser instituído, no âmbito deste Sodalício, pela Resolução/TRE-RR n.º 472/2021 (PEJE-RR/2021-2026).
De acordo com a Portaria n.º 47/2022, foi atribuída a esta Ouvidoria a apuração trimestral dos indicadores de desempenho n.os “1.1”, “1.2” e “1.3”, correspondentes, respectivamente, aos índices de “respostas a contatos dirigidos à Ouvidoria”, do “tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria” e do “grau de satisfação dos usuários” quanto "...aos serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais, bem como em relação à estrutura física dos locais de atendimento.".
Especificamente quanto à apuração do indicador de desempenho n.o “1.3”, salienta-se que não se trata do grau de satisfação de usuários(as) com os serviços prestados por esta Ouvidoria. Nesse caso, a esta unidade coube apenas analisar e tratar os dados coletados por outras unidades deste Regional.
Segue tabela que consolida a apuração desses indicadores, em cotejo com as metas preconizadas para o exercício passado:

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO/TRE-RR/2021-2026 OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL
APURAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO
— EXERCÍCIO 2023 —	

TRIMESTRE	INDICADOR N.º 1.1
Índice de respostas a contatos dirigidos à Ouvidoria	INDICADOR N.º 1.2
Índice do tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria	
INDICADOR N.º1.3
Índice do grau de satisfação dos(as) usuários(as)	
	
META	
MEDIÇÃO	META
(dias úteis)	MEDIÇÃO
(dias úteis)	
META	
MEDIÇÃO	
1.º	

95%	95,34%	

13	2,95	

90% de avaliações com conceitos “bom” e “ótimo”	99,60%	
2.º		100%		1,91		97,35%	
3.º		93,75%		0,58		96,66%	
4.º		100%		3,94		98,90%	

Destarte, à luz dos supracitados dados, infere-se que, em 2023:
a)	no tocante aos contatos recebidos nos 1.º, 2.º e 4.º trimestres, todos foram respondidos dentro do respectivo trimestre (em relação ao 3.º trimestre, a apuração do indicador 1.1 retrata um contato recebido nesse período que veio a ser respondido no trimestre seguinte);
b)	o tempo médio de resposta desta unidade (2,35 dias) não ultrapassou o equivalente a 18,07% do teto máximo prefixado para o exercício (13 dias úteis); e
c)	o grau de satisfação de usuários manteve-se acima do teto mínimo, ao longo de todo o exercício.

VIII	— ATENDIMENTOS

No exercício de 2023, no âmbito desta Ouvidoria, houve 173 atendimentos (número correspondente ao total de contatos recebidos e tratados), sendo 129 considerados válidos para estatística e cálculo dos indicadores preconizados pelo PEJE-TRE/RR/2021-2026 (foram desconsiderados os contatos que refugiram do rol de atribuições desta Ouvidoria, caracterizarem duplicidades, eram oriundos de órgãos públicos, etc).
Tratando-se de ano não eleitoral, restou confirmada a expectativa de redução no número de demandas em relação ao exercício de 2022 (total de 405 atendimentos), em que ocorreram eleições gerais.
Seguem tabelas e seus correlatos gráficos, que discriminam os quantitativos de contatos recebidos e tratados, em 2023, por tipo e forma:

Relatório Anual de Atividades_exercício/2023 (0842076)	SEI 0000408-62.2024.6.23.8000 / pg. 4

TIPOS DE CONTATO
— 2023 —	
Pedidos de Informação	Pedidos de Informação (LAI)	
Denúncias	
Reclamações	
Outro	
TOTAL	
101	19	3	4	2	129	
Obs.:	apuração	realizada	somente	entre	os	contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

FORMAS DE CONTATO
— 2023 —	
Telefone	E-mail	Formulário Eletrônico (internet)	Presencial	TOTAL	
19	41	64	5	129	
Obs.:	apuração	realizada	somente	entre	os	contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

No tocante às formas de contato, verifica-se a continuidade da preferência dos usuários pelo “Formulário Eletrônico (internet)”, na esteira dos últimos exercícios. Tal ferramenta veio a ser disponibilizada por esta Ouvidoria em meados de 2019 e, naquele exercício, o e-mail foi o meio mais usado.
Na próxima tabela, constam dados relativos ao desfecho de todos os tipos de contatos recebidos nesta Ouvidoria, no exercício passado:

RESULTADO DO ATENDIMENTO
— 2023 —	
DEFERIDOS	INDEFERIDOS	NÃO CONHECIDOS	TRATADOS	TOTAL	
141	0	4	28	173	
Obs.: apuração realizada entre todos os contatos recebidos, no exercício de 2023, válidos ou não para estatística. Foram registrados, como “tratados”, os contatos que não se enquadraram em nenhum dos tipos elencados na tabela intitulada "Tipos de Contato”, suso.

Por conseguinte, verifica-se que não houve indeferimentos, sendo 4 contatos não conhecidos e 141, deferidos (respondidos).
Na derradeira tabela, subsegue uma consolidação de informações genéricas extraídas dos contatos recebidos, como, e.g., a faixa etária dos contatantes, a origem dos contatos (por município ou unidade federada), etc.
É importante destacar, contudo, que tais dados, de um modo geral, tão só puderam ser extraídos dos contatos efetuados, via telefone ou através do formulário eletrônico disponibilizado na página desta Ouvidoria na internet, pois naqueles enviados por e-mail normalmente não havia tais informações.

CONSOLIDAÇÃO DE DADOS GENÉRICOS EXTRAÍDOS DOS CONTATOS RECEBIDOS
— 2023 —	
CRITÉRIO	TOTAL DE CONTATOS	
	ÁGUAS CLARAS - DF	1	
	ARAGUAÍNA-TO	1	
	BEAVERTON-EUA	1	
	BELO HORIZONTE	1	
	BOA VISTA-RR	41	
Relatório Anual de Atividades_exercício/2023 (0842076)	SEI 0000408-62.2024.6.23.8000 / pg. 5

ORIGEM	BONFIM-RR	1	
	BRASÍLIA-DF	7	
	CAMPO GRANDE - MS	1	
	CARUARU - PE	1	
	CASCAVEL - PR	1	
	CUIABÁ - MT	1	
	FRIBURGO-ALEMANHA	1	
	GOIÂNIA-GO	1	
	JOÃO PESSOA-PB	1	
	MANAUS-AM	3	
	MAUÁ-SP	1	
	PAU DOS FERROS - RN	2	
	PEDRAS DE FOGO - PB	1	
	PORTO ALEGRE - RS	2	
	RIO BRANCO-AC	1	
	RIO DE JANEIRO - RJ	4	
	RIO PARANAÍBA - MG	1	
	RORAIMA	1	
	RORAINÓPOLIS - RR	1	
	SÃO LUIZ-RR	1	
	SÃO PAULO-SP	7	
	TERESINA - PI	1	
	URANDI-BA	1	

FAIXA ETÁRIA	Menor de 18 anos	2	
	De 18 a 59 anos	78	
	A partir de 60 anos	5	
PEDIDOS DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS	3	
PLEITOS DE PRIORIDADE (IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA/DOENÇA GRAVE)	6	
Obs.: apuração realizada somente entre os contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

IX	— COMITÊS, COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO

No exercício de 2023, este Magistrado foi designado:
a)	Coordenador do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-RR, conforme Portaria n.º 235/2023 (SEI n.º 0773521); e
b)	Membro do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do TRE-RR, conforme Portaria n.º 140/2023 (SEI n.º 0765704).
Esta Ouvidoria continuou sendo representada, por um de seus servidores, na Comissão permanente responsável pelas publicações no Portal do TRE-RR (Portaria n.º 476/2022 — SEI n.º 0717021).

X	— CONSIDERAÇÕES FINAIS

Impõe-se realçar que esta Ouvidoria empenhou-se no cumprimento de seu mais relevante mister, o atendimento às cidadãs e aos cidadãos, bem como das demais atribuições que lhe são cometidas por normas específicas.
Por derradeiro, agradecemos a atenção dispensada a esta Ouvidoria pela Administração desta Corte, em suas diversas unidades, máxime no que tange às informações que lhes foram solicitadas.

Em Boa Vista/RR (documento datado e assinado eletronicamente).

Juiz Francisco Guimarães
Ouvidor Regional Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

[1] Art. 20. A Ouvidora ou o Ouvidor e sua substituta ou seu substituto serão auxiliados por servidora ou servidor designado como titular administrativo da Ouvidoria.
Art. 21. O titular administrativo da Ouvidoria, sob a orientação da Ouvidora ou do Ouvidor:
I ˗ acompanhará o desenvolvimento dos programas e das atividades; II ˗ organizará e controlará as atividades da Ouvidoria; III ˗ comunicará e promoverá esforços, junto às demais unidades do Tribunal, para fins de atendimento às respostas e aos prazos previstos nesta Resolução; IV ˗ apresentará à Presidência do Tribunal, pelo meio disponível, extratos mensais de manifestações recebidas e de atividades executadas pela Ouvidoria, informando, para
providências, as demandas que não foram atendidas ou cujo prazo de resposta fora descumprido pelas unidades do tribunal; V ˗ encaminhará relatório com periodicidade mínima anual de atividades exercidas, para publicação; VI ˗ provocará a atualização, com periodicidade mínima anual, da Carta de Serviços ao Cidadão; VII ˗ desempenhará outras atividades decorrentes do exercício da função ou que lhe sejam cometidas pela Ouvidora ou pelo Ouvidor; e VIII ˗ praticará, na ausência ou no impedimento da Ouvidora ou do Ouvidor e respectivo substituto ou substituta, os
atos de direção necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade.
Art. 22. A Ouvidoria Regional Eleitoral, pelas suas especificidades, será titularizada administrativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, com auxílio de duas ou mais servidoras ou dois ou mais servidores, podendo ademais contar com auxílio de colaboradoras ou colaboradores e estagiárias ou estagiários.
Parágrafo Único. Mediante indicação da Ouvidora ou do Ouvidor, o Presidente designará servidoras ou servidores para exercerem os cargos em comissão e as funções comissionadas disponíveis na Ouvidoria.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA, Ouvidor Regional Eleitoral, em 19/02/2024, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador
0842076 e o código CRC 3904F4BC.

0000408-62.2024.6.23.8000	0842076v10