TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA OUVIDORIA

RELATÓRIO

OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
— EXERCÍCIO DE 2024 —

I	— INTRÓITO

“A Ouvidoria Regional Eleitoral constitui unidade essencial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e possui autonomia funcional, atuando como canal de fomento à transparência e de realização democrática através da gestão participativa e da escuta popular.”.
Nesse sentido, “A Ouvidoria Regional Eleitoral tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, objetivando o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados.”.
Tais preceitos encontram-se incrustados, respectivamente, no art. 2.º da Resolução/TRE-RR n.o 505/2023, instituidora do novel regulamento desta Ouvidoria e no art. 23 do Regimento Interno deste Regional, implantado pela Resolução/TRE-RR n.º 419/2019.
Hodiernamente, sobreleva assinalar, esses dois diplomas constituem precipuamente, no âmbito deste Regional, o substrato normativo desta Ouvidoria, sem olvidar o disposto na Res./TSE n.º 23.705/2022, que “Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.”.
Feita essa breve introdução, passo a discorrer sobre a estrutura de pessoal, ações desenvolvidas ao longo do exercício passado, dentre outros temas, nos tópicos que subseguem.

II	— ESTRUTURA

Esta Ouvidoria estruturou-se como segue, no exercício de 2024:

Cargo/Função	
Ocupante	

Ouvidor(a) Regional Eleitoral	Juíza Joana Sarmento de Matos (a partir de 25.03.2024 — Res./TRE-RR/515/2024).	
	Juiz Francisco Guimarães de Almeida (até 23.03.2024 — Res./TRE-RR/502/2023).	

Ouvidor	Regional	Eleitoral Substituto	Juiz Marcus Gil Barbosa Dias (a partir de 25.03.2024 — Res./TRE-RR/515/2024).	
	Juiz Felipe Bouzada Flores Viana (até 24.03.2024 — Res./TRE-RR/502/2023).	
Assistente da Ouvidoria (FC-05)	Analista Judiciário Elber Carim de Farias.	
Assistente da Ouvidoria (FC-01)	Analista Judiciário Sílvio Costa Feijó.	

Cumpre destacar que esta Magistrada foi designada ao cargo de Ouvidora Regional Eleitoral e o Ex.mo Sr. Juiz Marcus Gil Barbosa Dias, ao cargo de Ouvidor Regional Eleitoral Substituto, pelo prazo de um

ano, ex vi da Res./TRE-RR/515/2024 (DJE n.º 63, de 05.04.2024, pp. 3-4).
Noutro giro, é curial assinalar que esta Ouvidoria presentemente dispõe de uma reduzida equipe composta tão só por dois servidores, que ocasionalmente mitiga-se para apenas um, devido a afastamentos causados por licenças, férias, etc, num panorama que, não raro, gera acúmulo de serviços.
Entrementes, em contraste a isso, a Res./TSE n.º 23.705/2022 preconiza, in verbis, que:
“Art. 18. As Ouvidorias Eleitorais, pelas suas especificidades, serão titularizadas administrativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, sendo auxiliados por, no mínimo, dois servidores ou servidoras, podendo contar com auxílio de colaboradores e estagiários.” (destaquei).
Destarte, pelo que se pode extrair do supradito dispositivo, as Ouvidorias Eleitorais devem dispor de três servidores, no mínimo, e esse preceito veio a ser espelhado no art. 22 da Resolução/TRE-RR n.o
[1]
505/2023	.
Nesse contexto, merece especial menção a criação do “titular administrativo da Ouvidoria”, função a ser ocupada privativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral que, auxiliando a Ouvidora ou o Ouvidor, tem amplas atribuições de gerenciamento desta unidade, dentre as quais sobressai, máxime, a de praticar, “... na ausência ou no impedimento da Ouvidora ou do Ouvidor e respectivo substituto ou substituta, os atos de direção necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade.” (destaquei), consoante reza o art. 21, VIII, da Res./TRE-RR n.º 505/2023.
Ocorre que as 2 funções comissionadas disponíveis nesta unidade, por serem de nível “Assistente”, são incompatíveis com as vultosas atribuições do mencionado titular administrativo.
Por conseguinte, no intuito de dar cumprimento ao supradito art. 18 da Res./TSE n.º 23.705/2022,
[2]	[3]
os Juízes Luiz Alberto de Morais Júnior   e Francisco Guimarães  , que me antecederam no cargo de
Ouvidor, fizeram sucessivas gestões junto à Administração deste Tribunal, no sentido de que fosse disponibilizada a esta unidade ao menos 1 função comissionada com nível de chefia de seção (FC-6).

Anexo  IV

Nesse sentido, à guisa de parâmetro, exclusivamente a função comissionada de nível “FC-6” comporta a denominação de “Chefe de Seção”, conforme se extrai do	[4] da Res./TSE n.º
[5]
22.138/2005  , sem perder de vista que as “seções” são definidas como unidades operacionais básicas para a
realização dos serviços, vedado seu desdobramento em segmentos de menor porte...” (art. 6.º, V, do diploma em tela).
De todo modo, as mencionadas tratativas de meus antecessores com a Administração restaram infrutíferas, sob o argumento de que haveria “... limitação (...) com relação ao deslocamento ou transformação
[6]
de funções comissionadas nível FC-6...”   .

"parte inicial")

Dessarte, passados mais de 20 meses desde o advento da Res./TRE-RR n.º 505/2023, esta Ouvidoria continua dispondo tão só de 2 servidores que ocupam funções comissionadas de “assistência”. Remanesce, assim, impossibilitado o cumprimento dos arts. 20, 21 e 22 (caput,	[7] da Res./TRE-
[8]
RR n.º 505/2023	enquanto não for disponibilizada, no mínimo, uma função comissionada de “chefia de
seção” (nível FC-06) compatível com as atribuições do “titular administrativo da Ouvidoria”, na esteira do que já foi assinalado pelos dois últimos Ouvidores que me antecederam.

III	— ATIVIDADES

Além da rotina de expedientes administrativos (apuração de indicadores de desempenho, confecção de relatórios, promoções, expedição de ofícios, minuta de despachos/decisões, tramitação de procedimentos administrativos, etc), as principais atividades executadas pela Ouvidoria foram aquelas relacionadas ao seu mais essencial ofício: o atendimento à cidadã e ao cidadão.
Nesse diapasão, todos os esforços foram envidados por esta Ouvidoria no intuito de tratar e responder, com a máxima brevidade, todos os contatos recebidos.
Detalhamentos acerca do atendimento aos cidadãos e cidadãs serão apresentados no item “VI”,
infra.
Segue a relação dos principais eventos dos quais esta Ouvidoria participou, relacionados às suas
atribuições, no exercício de 2024:
·	1.ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral – COJE, em formato online, em 19.02.2024.
·	XVI Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, no período de 10 a 12.4.24, em Manaus-AM.
·	Reunião virtual (Ranking da Transparência/2024), em 15.03.2024.
·	Reunião virtual (Metas do Poder Judiciário), em 1.º.07.2024.

·	Reunião virtual (uso do sistema de Gerenciamento de Serviço Extraordinário-GSE), em 13.08.2024.
Ademais, servidores desta unidade participaram dos seguintes cursos:
·	“SCDP - Solicitação do Afastamento a Serviço”, promovido pela Enap, em março de 2024.
·	“Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Como usar?”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap, entre abril e maio/2024.
·	"Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP", realizado em 21 e 22.05.2024, no "Laboratório de Informática da Ejurr", nesta capital.

IV	— RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO/2024

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 25 de 17 de janeiro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.
Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os resultados do Planejamento Estratégico Institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Pela primeira vez a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicado no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)” (in https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/ranking-da-transparencia-2024/).
Pois bem.
No respeitante ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário/2024, informamos que este Tribunal pontuou em todos os quesitos cujas respostas ficaram sob a responsabilidade desta Ouvidoria.

V	— PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE/2024

“O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. (...).” (in https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de- qualidade/).
Muito bem.
No contexto da participação desta Corte Eleitoral no “Prêmio CNJ de Qualidade/2024”, registramos que o item respondido por esta Ouvidoria obteve pontuação máxima.

VI	—  PLANEJAMENTO  ESTRATÉGICO/TRE-RR/2021-2026

Em 16.12.2021, um novo Planejamento Estratégico Institucional, outrossim abrangendo o exercício de 2021 (sexênio “2021–2026”), veio a ser instituído, no âmbito deste Sodalício, pela Resolução/TRE- RR n.º 472/2021 (PEJE-RR/2021-2026).
De acordo com a Portaria n.º 47/2022, foi atribuída a esta Ouvidoria a apuração trimestral dos indicadores de desempenho n.os “1.1”, “1.2” e “1.3”, correspondentes, respectivamente, aos índices de “respostas a contatos dirigidos à Ouvidoria”, do “tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria” e do “grau de satisfação dos usuários” quanto "...aos serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais, bem como em relação à estrutura física dos locais de atendimento.".
Especificamente quanto à apuração do indicador de desempenho n.o “1.3”, salienta-se que não se trata do grau de satisfação de usuários(as) com os serviços prestados por esta Ouvidoria. Nesse caso, a esta unidade coube apenas analisar e tratar os dados coletados por outras unidades deste Regional.
Segue tabela que consolida a apuração desses indicadores, em cotejo com as metas preconizadas para o exercício passado:

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO/TRE-RR/2021-2026 OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL
Relatório Anual de Atividades da OuAvPiUdRorAiaÇ-ÃeOxeDrEcícINioDdICeA2D0O2R4E(S09D2E42D8E9S)EMPENSHEOI 0000149-33.2025.6.23.8000 / pg. 3

— EXERCÍCIO 2024 —	

TRIMESTRE	INDICADOR N.º 1.1
Índice de respostas a contatos dirigidos à Ouvidoria	INDICADOR N.º 1.2
Índice do tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria	INDICADOR N.º1.3
Índice do grau de satisfação dos(as) usuários(as)	
	META	MEDIÇÃO	META
(dias úteis)	MEDIÇÃO
(dias úteis)	META	MEDIÇÃO	
1.º	

95,30%	100%	

12	2,63	

90,50% de avaliações com conceitos “bom” e “ótimo”	98,97%	
2.º		100%		1,32		97,34%	
3.º		100%		1,11		97,84%	
4.º		100%		2		98,79%	

Destarte, à luz dos supracitados dados, infere-se que, em 2024:
[9]
a)	todos os contatos	recebidos foram respondidos dentro do respectivo trimestre;
[10]
b)	o tempo médio de resposta	desta unidade ao longo do ano (1,76 dias) não ultrapassou o
equivalente a 14,66% do prazo máximo prefixado para o exercício (12 dias úteis); e
c)	o grau de satisfação de usuários manteve-se acima do percentual mínimo, ao longo de todo o exercício.

VII	— ATENDIMENTOS

No exercício de 2024, no âmbito desta Ouvidoria, houve 222 atendimentos (número correspondente ao total de contatos recebidos e tratados), sendo 133 considerados válidos para estatística e cálculo dos indicadores preconizados pelo PEJE-TRE/RR/2021-2026 (foram desconsiderados os contatos que refugiram do rol de atribuições desta Ouvidoria, caracterizaram duplicidades, provieram de órgãos públicos, etc).
Tratando-se de ano eleitoral, restou confirmada a expectativa de recrudescimento do número de demandas em relação ao exercício de 2023 (total de 173 atendimentos).
Seguem tabelas e seus correlatos gráficos, que discriminam os quantitativos de contatos recebidos e tratados em 2024, por tipo e forma:

TIPOS DE CONTATO
— 2024 —	

Pedidos de Informação	Pedidos de
Informação (LAI*)	

Denúncias	

Reclamações	

Elogios	

Outros	

TOTAL	
92	21	3	5	1	11	133	
* Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Obs.: apuração realizada somente entre os contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

FORMAS DE CONTATO
— 2024 —	
Telefone	E-mail	Formulário Eletrônico (internet)	Presencial	TOTAL	
21	47	61	4	133	
Obs.: apuração realizada somente entre os contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

No tocante às formas de contato, verifica-se a continuidade da preferência dos usuários pelo

formulário eletrônico disponibilizado na página desta unidade situada no portal de internet do TRE/RR.
Tal ferramenta veio a ser disponibilizada por esta Ouvidoria em meados de 2019 e passou a ser a forma de contato mais usada a partir do exercício de 2021.
Na próxima tabela, constam dados relativos ao desfecho dos pedidos de informação baseados na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI) recebidos nesta Ouvidoria em 2024:

RESULTADO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO BASEADOS NA LAI
— 2024 —	
DEFERIDOS	INDEFERIDOS	TOTAL	
21	0	21	

Destarte, quanto aos 21 pedidos de informação baseados na LAI recebidos, todos foram atendidos
(deferidos).
Em seguida, seguem dados relativos ao desfecho de todos pedidos de informação, inclusive
daqueles baseados na LAI, recebidos nesta Ouvidoria em 2024:

RESULTADO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
— 2024 —	
DEFERIDOS	INDEFERIDOS	NÃO CONHECIDOS	TRATADOS	TOTAL	
119	0	2	7	128	

Obs.: apuração realizada entre todos os pedidos de informação recebidos no exercício de 2024, válidos ou não para estatística. Foram registrados, como “tratados”, os pleitos que não se enquadraram em nenhum dos tipos elencados na tabela intitulada "Tipos de Contato”, suso.

Desse modo, verifica-se que não houve indeferimentos, sendo 2 pleitos não conhecidos e 119 deferidos (respondidos).
Na próxima tabela, apresentam-se dados relativos ao desfecho de todos os tipos de contatos recebidos nesta Ouvidoria, no exercício de 2024 (pedidos de informação, denúncias, reclamações, etc):

RESULTADO DO ATENDIMENTO DE TODOS OS CONTATOS
— 2024 —	
DEFERIDOS	INDEFERIDOS	NÃO CONHECIDOS	TRATADOS	TOTAL	
137	0	13	72	222	

Obs.: apuração realizada entre todos os contatos recebidos em 2024, válidos ou não para estatística. Foram registrados, como “tratados”, os contatos que não se enquadraram em nenhum dos tipos elencados na tabela intitulada "Tipos de Contato”, suso.

Por conseguinte, constata-se que não houve indeferimentos, sendo 13 contatos não conhecidos e 137 deferidos (respondidos).
Na próxima tabela, subsegue uma consolidação de informações genéricas extraídas, especificamente, dos pedidos de informação lastreados na LAI recebidos em 2024, como, e.g., a faixa etária dos postulantes, a origem dos contatos (por município ou unidade federada), etc.
É importante destacar que tais dados, em sua grande maioria, foram extraídos dos contatos efetuados via formulário eletrônico disponibilizado na página desta Ouvidoria na internet, pois apenas um e- mail apresentou tais informações. Outrossim, assinala-se que o formulário de contato disponibilizado pelo “Módulo/SEI Ouvidoria” — utilizado por alguns usuários durante breve período no início do exercício de 2024

CONSOLIDAÇÃO DE DADOS GENÉRICOS EXTRAÍDOS DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO BASEADOS NA LAI

—, não solicitava dos contatantes dados relativos a faixa etária.[11]

CRITÉRIO	TOTAL DE CONTATOS	

ORIGEM	Belém - PA	1	
	Belo Horizonte-MG	1	
	BOA VISTA-RR	2	
	Brasília-DF	1	
	Goiânia - GO	1	
	João Pessoa - PB	1	
	Pelotas - RS	1	
	Recife - PE	1	
	Rio de Janeiro – RJ	1	
	São Paulo-SP	7	

FAIXA ETÁRIA	De 18 a 59 anos	14	
	Maior de 60 anos	1	
PEDIDOS DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS	1	
PLEITOS DE PRIORIDADE (IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA/DOENÇA GRAVE)	1	

Obs.: apuração realizada somente entre os contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

Na tabela seguinte, nos mesmos parâmetros da anterior, subsegue uma consolidação de informações genéricas extraídas de todos os pedidos de informação recebidos, inclusive daqueles baseados na LAI:

CONSOLIDAÇÃO DE DADOS GENÉRICOS EXTRAÍDOS DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
— 2024 —	
CRITÉRIO	TOTAL DE CONTATOS	

ORIGEM

Relatório Anual de Atividades da	Alto Alegre/RR	1	
	Belém/PA	1	
	Belo Horizonte/MG	2	
	Boa Vista/RR	48	
	Brasília/DF	5	
	Cariacica/ES	1	
	Goiânia/GO	1	
	Hortolândia/SP	1	
	João Pessoa/PB	1	
	Juiz de Fora/MG	1	
	Jundiaí/SP	1	
	Manaus/AM	1	
	Mucajaí/RR	1	
	Pelotas/RS	2	
	Ponta Porã/MS	1	
	Porto Velho/RO	1	
	Recife/PE	1	
	Ouvidoria-exercício de 2024 (0924289)	SE	I 0000149-33.2025.6.23	

	Resende/RJ	1	
	Rio de Janeiro/RJ	2	
	Roraima	1	
	São Paulo/SP	8	
	Valença/BA	1	

FAIXA ETÁRIA	Menor de 18 anos	1	
	De 18 a 59 anos	66	
	A partir de 60 anos	3	
PEDIDOS DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS	9	
PLEITOS DE PRIORIDADE (IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA/DOENÇA GRAVE)	6	

Obs.: apuração realizada somente entre os contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

Na derradeira tabela e outrossim nos mesmos parâmetros das duas últimas, apresenta-se uma consolidação de informações genéricas extraídas de todos os contatos recebidos em 2024 (pedidos de informação, denúncias, reclamações, etc):

CONSOLIDAÇÃO DE DADOS GENÉRICOS EXTRAÍDOS DOS CONTATOS RECEBIDOS
— 2024 —	
CRITÉRIO	TOTAL DE CONTATOS	

ORIGEM

Relatório Anual de Atividades da	Alto Alegre/RR	1	
	Belém/PA	1	
	Belo Horizonte/MG	2	
	Boa Vista/RR	53	
	Bonfim/RR	1	
	Brasília/DF	6	
	Caracaraí/RR	1	
	Cariacica/ES	1	
	Foz do Iguaçu/PR	1	
	Goiânia/GO	2	
	Hortolândia/SP	1	
	João Pessoa/PB	1	
	Juiz de Fora/MG	1	
	Jundiaí/SP	2	
	Manaus/AM	1	
	Maringá/PR	1	
	Mucajaí/RR	1	
	Pelotas/RS	2	
	Ponta Porã/MS	1	
	Porto Velho/RO	1	
	Recife/PE	1	
	Resende/RJ	1	
	Ouvidoria-exeRrcioícidoedJea2n0e2ir4o(/0R9J24289)	SE	I 0000149-233.2025.6.23	

	Roraima	1	
	São Paulo/SP	9	
	Valença/BA	1	

FAIXA ETÁRIA	Menor de 18 anos	1	
	De 18 a 59 anos	73	
	A partir de 60 anos	3	
PEDIDOS DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS	9	
PLEITOS DE PRIORIDADE (IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA/DOENÇA GRAVE)	8	

Obs.: apuração realizada somente entre os contatos considerados válidos para estatística de atendimento.

VIII	— COMITÊS E COMISSÕES

No exercício de 2024, esta Magistrada foi designada:
a)	Coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau (Portaria n.º 506/2023, p. DJE n.º 193, de 23.10.2023, pp. 1-2; Portaria n.º 122/2024, p. DJE n.º 88, de 13.05.2024, pp. 1-2; Portaria n.º 171/2024, p. DJE n.º 128, de 12.07.2024, pp. 2-3; Portaria n.º 172/2024, p. DJE n.º 130, de 16.07.2024, pp. 1-2).
b)	Membro do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Portaria n.º 249/2024, p. DJE n.º 193, de 17.09.2024, pp. 14-15).
Outrossim, o Juiz Marcus Gil foi designado:
a)	Membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (Portaria n.º 295/2024, p. DJE n.º 253, de 25.11.2024, pp. 1-2).
b)	Integrante (Suplente) do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Portaria n.º 249/2024, p. DJE n.º 193, de 17.09.2024, pp. 14-15).
Ademais, esta Ouvidoria continuou sendo representada, por um de seus servidores, na comissão permanente responsável pelas publicações no Portal do TRE-RR (Portaria n.º 185/2023 — p. DJE n.º 48, de 15.3.2023, pp. 1-2).

IX	— CONSIDERAÇÕES FINAIS

Impõe-se realçar que esta Ouvidoria empenhou-se no cumprimento de seu mais relevante mister, o atendimento às cidadãs e aos cidadãos, bem como das demais atribuições que lhe são cometidas por normas específicas.
Por derradeiro, agradecemos a atenção dispensada a esta Ouvidoria pela Administração desta Corte, em suas diversas unidades, máxime no que tange às informações que lhes foram solicitadas.

Em Boa Vista/RR (documento datado e assinado eletronicamente).

Juíza Joana Sarmento de Matos
Ouvidora Regional Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

[1]	“Art. 22. A Ouvidoria Regional Eleitoral, pelas suas especificidades, será titularizada administrativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, com auxílio de duas ou mais servidoras ou dois ou mais servidores, podendo ademais contar com auxílio de colaboradoras ou colaboradores e estagiárias ou estagiários.”.
[2]	Cf. “Despacho 5011 (0770288)”, nos autos do PA/SEI n.º 0000052-04.2023.6.23.8000.
[3]	Cf. “Decisão 827 (0805568)”, nos autos do PA/SEI n.º 0001848-30.2023.6.23.8000.
[4]	“DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS”.
[5]	In:  https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2005/resolucao-no-22-138-de-19-de-dezembro-de-2005.

[6]	Cf. “Despacho 4180 (0767123)” , nos autos do PA/SEI n.º 0000052-04.2023.6.23.8000.
[7]	Art. 20. A Ouvidora ou o Ouvidor e sua substituta ou seu substituto serão auxiliados por servidora ou servidor designado como titular administrativo da Ouvidoria.
Art. 21. O titular administrativo da Ouvidoria, sob a orientação da Ouvidora ou do Ouvidor:
I ˗ acompanhará o desenvolvimento dos programas e das atividades; II ˗ organizará e controlará as atividades da Ouvidoria; III ˗ comunicará e promoverá esforços, junto às demais unidades do Tribunal, para fins de atendimento às respostas e aos prazos previstos nesta Resolução; IV ˗ apresentará à Presidência do Tribunal, pelo meio disponível, extratos mensais de manifestações recebidas e de atividades executadas pela Ouvidoria, informando, para providências, as demandas que não foram atendidas ou cujo prazo de resposta fora descumprido pelas unidades do tribunal; V ˗ encaminhará relatório com periodicidade mínima anual de atividades exercidas, para publicação; VI ˗ provocará a atualização, com periodicidade mínima anual, da Carta de Serviços ao Cidadão; VII ˗ desempenhará outras atividades decorrentes do exercício da função ou que lhe sejam cometidas pela Ouvidora ou pelo Ouvidor; e VIII ˗ praticará, na ausência ou no impedimento da Ouvidora ou do Ouvidor e respectivo substituto ou substituta, os atos de direção necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade.
Art. 22. A Ouvidoria Regional Eleitoral, pelas suas especificidades, será titularizada administrativamente por servidora ou servidor da Justiça Eleitoral, com auxílio de duas ou mais servidoras ou dois ou mais servidores, podendo ademais contar com auxílio de colaboradoras ou colaboradores e estagiárias ou estagiários.
Parágrafo Único. Mediante indicação da Ouvidora ou do Ouvidor, o Presidente designará servidoras ou servidores para exercerem os cargos em comissão e as funções comissionadas disponíveis na Ouvidoria.
[8]	Esses dispositivos, no geral, espelham os arts. 18, 19 e 20 da Res./TSE n.º 23.705/2022.
[9]	Excluídos os contatos não considerados válidos para estatística (não se inseriram no rol de atribuições desta Ouvidoria, caracterizaram duplicidades, provieram de órgãos públicos, etc).
[10]	Excluídos os contatos não considerados válidos para estatística (não se inseriram no rol de atribuições desta Ouvidoria, caracterizaram
duplicidades, provieram de órgãos públicos, etc).
[11]	Esse formulário ainda foi disponibilizado aos usuários, durante curto período no início de 2024, até sua total desativação, dentre outras dificuldades, porque não prospectava dados suficientes acerca dos contatantes — usados no relatório anual desta unidade, avaliado no Ranking da Transparência do Poder Judiciário — e nem permitia uma fácil customização às necessidades desta unidade (cf. PA/SEI n.º 0001024- 71.2023.6.23.8000).

Documento assinado eletronicamente por JOANA SARMENTO DE MATOS, Ouvidor Regional Eleitoral, em 28/01/2025, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador
0924289 e o código CRC 117169B9.

0000149-33.2025.6.23.8000	0924289v4