Serviço de Informações ao Cidadão
Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral em conformidade com a Lei 12.527 de 18/12/2011 , regulamentada no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ n. 215/2015 . Referida lei tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
A Ouvidoria Eleitoral foi criada com a finalidade de estabelecer um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o TRE/RR e atualmente é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
A Ouvidoria funciona no prédio sede do TRE/RR, localizado na Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro, Boa Vista, Roraima, CEP 69306-685, onde podem ser entregues quaisquer pedidos de informação relativos à Lei 12.572/2011, bem como da Resolução CNJ 151/2012, das 08:00h às 14:00h, telefones: (95) 984000982 e (95) 21217075, e-mail: ouvidoria@tre-rr.jus.br.
O TRE-RR, por meio da Portaria 160/2023 designou a servidora Leíse Valéria Novo dos Santos para as atribuições ao art. 40 da Lei 12.257/2011 , como autoridade de monitoramento do acesso à informação neste órgão.
Telefone e o e-mail para contato: (95) 2121-7002; asplan@tre-rr.jus.br.
Os pedidos de informação podem ser dirigidos à Ouvidoria, por atendimento presencial, no endereço acima descrito, por correspondência, ou encaminhados de forma eletrônica pelo Formulário de Atendimento.
Salientamos que será solicitada a identificação pessoal, qualquer que seja a mensagem encaminhada.
Está disponível o formulário de avaliação do atendimento clicando aqui .
Em atendimento ao Art. 41 da Resolução CNJ n. 215/2015 , seguem as informações:
- Inciso I - "Deverão ser publicados, anualmente, no Portal da Transparência: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses" -
* Não há informações que tenham sido solicitadas nesta Ouvidoria Eleitoral que fossem classificadas como sigilosas.
- Inciso II - "rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura"
* Relação de Processos Sigilosos no TRE/RR - Período de referência: desde a edição da Resolução CNJ n. 215/2015 até agosto de 2018.
OBS: Até a presente data não existe classificação do grau de sigilo no âmbito deste Regional.
- Inciso III - "relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes"
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico anual da Ouvidoria em 2017
- Relatório estatístico anual da Ouvidoria - 2018
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2022
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2022
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2022
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2022
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2023
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2023
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2023
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2023
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2017
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2018
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2019
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2020
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2021
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2022
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2022 (FORMATO RTF)
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2023
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2023 (FORMATO RTF)
- Inciso IV - "descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação"
* Manual de orientações ao eleitor - Cartilha da Ouvidoria Eleitoral de Roraima, com diversas informações sobre as eleições
* Os relatórios anuais de atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, citados no item anterior, também descrevem ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação.
(Os relatórios estão em formato PDF, salvo especificação diversa na descrição do link)