Participação Feminina na Política

Participação feminina na política

A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018.

De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais (art. 2°).

Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário– Documento produzido pelas magistradas e servidoras de todo o Brasil reunidas em Brasília, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, durante o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255.

Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário 2023  Documento produzido pelas magistradas e servidoras de todo o Brasil reunidas em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, durante o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255. – 2ª Edição

Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023 – Documento produzido para auxiliar na implementação da ação afirmativa de gênero e raça.

Os estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogos com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 255/2018, realizados pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estão atualmente sob supervisão da Conselheira Renata Gil (Portaria CNJ n. 63/2024).

A implementação da Resolução é monitorada pelo CNJ por meio do Procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) 0003286-78.2021.2.00.0000, em trâmite no PJe.

RELACIONAR NESTA ANCORA o link de TODAS AS NOTICIAS SOBRE O TEMA, com o objetivo de manter um banco de dados atualizado sobre todos os eventos institucionais realizados.

Exemplo

28.03.2023 - III Encontro Nacional de Magistradas Eleitorais

06.03.2023 - TRE-RR realiza bate-papo sobre participação feminina na democracia brasileira

24.02.2023 - Dia Estadual de Conquista do Voto Feminino é comemorado em 24 de fevereiro - Desembargadora Elaine Bianchi destaca a participação feminina na política

RELACIONAR NESTA ANCORA o link de TODOS as Publicações/Materiais SOBRE O TEMA, com o objetivo de manter um banco de dados atualizado.

Exemplo:

Perfil das Magistradas Brasileiras e Perspectivas rumo à equidade de gênero nos Tribunais – Pesquisa que apresenta dados e evidências estatísticas, com o objetivo de  apontar caminhos rumo à adequada representatividade feminina no Poder Judiciário.

Relatório parcial de pesquisa – Enfam “A Participação da Magistradas no Conselho Nacional de Justiça: Trajetórias e Vieses de Gênero” – Relatório que analisa a participação feminina no CNJ, identificando os desafios e as oportunidades para a promoção da maior equidade de gênero no cargo de conselheiro(a) do órgão (Enfam).

Relatório parcial de pesquisa – Enfam- “A Participação da Magistradas no Conselho Nacional de Justiça: Números e Trajetórias”

Censo 2023 – Relatório parcial.

Justiça em Números 2023 (ano-base 2022).

Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura (atualizações 2023) – Relatório que traz breves atualizações a partir do Módulo de Produtividade Mensal e de informações fornecidas pelos tribunais em sede do Prêmio CNJ de Qualidade de 2022.

Resumo do relatório Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura (2023) – Documento apresenta informações e gráficos de forma sucinta sobre o tema. 

A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura (2020) – Relatório que traz informações adicionais ao Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, o que permitiu retratar a participação feminina no Poder Judiciário tanto em relação às magistradas quanto às servidoras, além das possibilidades e obstáculos encontrados na promoção ou ocupação de cargos e funções após o ingresso na carreira .

Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário (2019) – Detalhamento sobre a ocupação dos cargos por tribunal e por atribuições típicas de atividades de alta administração e de gestão.

Anais do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255.

Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário – Documento produzido pelas magistradas e servidoras de todo o Brasil reunidas em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, durante o Seminário Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255.

Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023 – Documento produzido para auxiliar na implementação da ação afirmativa de gênero e raça.

Resultado das Oficinas realizadas durante o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, ocorrido nos dias 17 e 18 de novembro de 2022.

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