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EDITAL Nº 49 - TRE-RR/PRES/ASSJURPRES

INDICAÇÃO DE CIDADÃOS PARA AS JUNTAS ELEITORAIS

O Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 36, § 2º, do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), torna pública a relação dos cidadãos indicados para compor as Juntas Eleitorais organizadas para as Eleições Gerais de 2026:

Torna público, também, que qualquer partido, no prazo de 03 (três) dias, em petição fundamentada, poderá impugnar as indicações constantes neste edital.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 24/07/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1069515 e o código CRC AEDCF210.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR n.º 159, páginas 1 a 3, de 25 de julho de 2026.

Dispõe sobre a designação dos responsáveis e distintos responsáveis pela transmissão dos resultados das Juntas Eleitorais na eleição suplementar para Governador e vice-governador de 2026.

Os Juízes Presidentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Juntas Eleitorais, no uso da atribuição constante no art. 233, da Resolução TSE n.º 23.751/2026, TORNAM PÚBLICO:

I - A relação das técnicas e dos técnicos designados para a transmissão e a recuperação de dados de votação e a reimpressão dos Boletins de Urna:

II - Determinar que as técnicas e os técnicos poderão atuar em qualquer das Juntas Eleitorais, de forma isolada ou em conjunto, com as atribuições constantes nos arts. 234 e 235 da Resolução TSE n.º 23.751/2026.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO, Juiz Eleitoral, em 17/06/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, Juiz Eleitoral, em 17/06/2026, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA, Juiz Eleitoral, em 18/06/2026, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LILIANE CARDOSO, Juíza Eleitoral, em 18/06/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES, Juiz Eleitoral, em 18/06/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES, Juiz Eleitoral, em 18/06/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Lima de Oliveira, Juiz Eleitoral, em 18/06/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Damasceno Amorim Douglas, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por rafaelly da silva lampert, Usuário Externo, em 18/06 /2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA, Juiz Eleitoral, em 18 /06/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Russi Rodrigues registrado(a) civilmente como thiago Russi Rodrigues, Usuário Externo, em 18/06/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA, Juiz Eleitoral, em 18/06/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 130, páginas 1 a 4, de 19 de junho de 2026.

CERIMÔNIA DE CONFERÊNCIA VISUAL DOS DADOS DAS URNAS ELETRÔNICAS

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE 2026 

O Excelentíssimo Juiz PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, autoridade responsável pela geração de mídias e demais atos inerentes à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 113 da Resolução TSE nº 23.751/2026, 

TORNA PÚBLICO aos partidos políticos, federações, coligações, entidades fiscalizadoras, ao Ministério Público Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil e a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada a conferência visual dos dados constantes da tela inicial das urnas eletrônicas mediante a ligação dos equipamentos das seções eleitorais dos municípios do interior do Estado e em especial das localidades de difícil acesso, nos locais, datas e horários do anexo I.

Havendo necessidade, ocorrerá nova carga das urnas eletrônicas que porventura apresentarem problemas durante a conferência visual, na sede da 1ª Junta Eleitoral em Boa Vista, nos termos do art. 115 da Resolução TSE nº 23.751/2026.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juiz Auxiliar da Presidência

ANEXO I

Locais, Datas e Horários da Conferência Visual dos Dados da Urna Eletrônica

Endereços das Sedes das Juntas Eleitorais

Documento assinado eletronicamente por PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, Juiz Auxiliar, em 08/06/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1055706 e o código CRC 111079B9.

Este texto não susbtitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 117, páginas 1 a 3, de 9 de junho de 2026.

CERIMÔNIA DE EMISSÃO DA ZERÉSIMA DO SISTEMA DE TOTALIZAÇÃO

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE 2026

O Excelentíssimo Juiz PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, autoridade responsável pela geração de mídias e demais atos inerentes à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 227 da Resolução TSE nº 23.751/2026,

TORNA PÚBLICO aos partidos políticos, federações, coligações, entidades fiscalizadoras, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo realizará, no dia 20/06/2026, às 12h, no Sala de Reuniões da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (situada à Av. Getúlio Vargas, nº 4570, Bairro São Pedro, Boa Vista/RR) o procedimento de Emissão da Zerésima da Função de Gerenciamento do Sistema de Totalização da Eleição Suplementar de 2026, referente ao Estado de Roraima, nos termos do art. 226 da Resolução TSE nº 23.751/2026.

A documentação decorrente do referido evento ficará sob a guarda da autoridade competente para compor a Ata Geral das Eleições.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Dado e passado nesta cidade Boa Vista, Estado de Roraima, aos 7 (sete) dias do mês de junho de 2026.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juiz Auxiliar da Presidência

Documento assinado eletronicamente por PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, Juiz Auxiliar, em 08/06/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1055703 e o código CRC CC107FDB.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 117, página 4, de 9 de junho de 2026.

CERIMÔNIA DE CARGA E LACRE DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA A Eleição Suplementar de 2026

O Excelentíssimo Juiz PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, autoridade responsável pela geração de mídias e demais atos inerentes à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem os artigos 83 a 91 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO que:

I – A cerimônia pública de CARGA E LACRE DAS URNAS ELETRÔNICAS para a Eleição Suplementar de Governador e Vice-Governador do Estado de Roraima será realizada nos dias 09, 10, 11 e 12 de junho de 2026, a partir das 8h. Havendo segundo turno, a cerimônia ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho de 2026, a partir das 8h. Ambos os atos acontecerão no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, situado à Av. Santos Dumont n.º 760 - Bairro São Pedro, Boa Vista - RR;

II – Os trabalhos descritos acima serão coordenados pelo Excelentíssimo Juiz JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA,  conforme atribuição conferida através da Portaria nº 188/2026 deste Regional (SEI nº 1047647), executados pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e pelos eleitores nomeados como Apoio Logístico, abaixo relacionados:

Em observância à Resolução TSE nº 23.669, ficam convocados os representantes e as representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, das coligações e das federações para comparecerem às cerimônias acima mencionadas, a fim de acompanhar e fiscalizar os trabalhos a serem desenvolvidos por este Juízo.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juiz Auxiliar da Presidência

Documento assinado eletronicamente por PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, Juiz Auxiliar, em 29/05/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1051779 e o código CRC FABA47ED.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 104, páginas 1 a 4, de 30 de maio de 2026.

CERIMÔNIA DE geração de mídias PARA A Eleição Suplementar DE 2026

O Excelentíssimo Juiz PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, autoridade responsável pela geração de mídias e demais atos inerentes à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem os artigos 78 a 82 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO que:

I – A cerimônia pública de GERAÇÃO DAS MÍDIAS para a Eleição Suplementar de Governador e Vice-Governador do Estado de Roraima será realizada no dia 02 de junho de 2026, a partir das 8h (com continuidade no dia 03 de junho, se necessário). Havendo segundo turno, a cerimônia ocorrerá no dia 25 de junho de 2026, a partir das 8h. Ambos os atos acontecerão na Sala de Reuniões da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 4570, Bairro São Pedro, Boa Vista - RR;

II – Os trabalhos de geração de mídias serão executados pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima abaixo relacionados:

Em observância à Resolução TSE nº 23.669, ficam convocados os representantes e as representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos  políticos, das coligações e das federações para comparecerem às cerimônias acima mencionadas, a fim de acompanhar e fiscalizar os trabalhos a serem desenvolvidos por este Juízo.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juiz Auxiliar da Presidência

Documento assinado eletronicamente por PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, Juiz Auxiliar, em 28/05/2026, às 18:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1051773 e o código CRC 9BF7E6EF.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 104, páginas 4 e 5, de 30 de maio de 2026.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no §2º do art. 67 da Resolução TSE 23.673 c/c art. 7º e 14, V, da Resolução TRE/RR nº 583/2026 e art. 3º da Resolução TRE nº 587/2026, TORNA PÚBLICO e FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, inclusive os eleitores, candidatos, fiscais e delegados de partidos políticos, a relação de cidadãos que desempenharão funções especiais nas eleições suplementares de 2026, no primeiro e no segundo turno, se houver, conforme estabelece o art. 13, § 1º da Resolução nº 23.736/ 2024 do TSE: 

Os motivos justos para recusa que tiverem os nomeados - de livre apreciação do Juiz - somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias contados da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo. Por outro lado, o nomeado que não comparecer ao local, em dia e hora determinados para a realização do pleito, sem justa causa apresentada até 30 (trinta) dias após, incorrerá nas sanções previstas na legislação eleitoral. E, para amplo conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital em jornal oficial, contendo as nomeações feitas, ficando os nomeados intimados a comparecerem no dia, hora e lugares designados em carta convocatória.

Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica. 

Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 22/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1048185 e o código CRC 0DE29122.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 96, páginas de 1 a 5, de 23 de maio de 2026.

Edital Nº 19 - TRE-RR/PRES/AssJurPRES

INDICAÇÃO DE CIDADÃOS PARA AS JUNTAS ELEITORAIS

O Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalacanti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 36, § 2º, do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), torna pública a relação dos cidadãos indicados para compor as Juntas Eleitorais organizadas para as Eleições Suplementares de 2026:

Torna público, também, que qualquer partido, no prazo de 03 (três) dias, em petição fundamentada, poderá impugnar as indicações constantes neste edital.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 18/05/2026, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1046685 e o código CRC 5ACAEE23.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 90, páginas 1 a 3, de 19 de maio de 2026.

Edital Nº 14 - TRE-RR/CAVE

O Excelentíssimo Senhor Doutor Cícero Renato Pereira Albuquerque, Juiz Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica das Eleições Suplementares de 2026, instituída pela Resolução TRE/RR n.º 587/2026 (SEI TRE/RR nº. 1042767), no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto nos arts. 53 a 79 da Resolução TSE 23.673, de 14 de dezembro de 2021, 

TORNA PÚBLICO que:

I - A cerimônia pública de sorteio das seções eleitorais que serão submetidas aos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas - teste de integridade das urnas e verificação de autenticidade e integridade dos sistemas nelas instalados - será realizada no dia 20 de junho de 2026, sábado, às 7h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, n.º 543, bairro São Pedro, nesta Capital.

Parágrafo único. Havendo segundo turno no Município de Boa Vista, nova cerimônia de sorteio será realizada em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, igualmente às 7h.

II - Os procedimentos de auditoria do teste de integridade das urnas eletrônicas serão realizados no dia 21 de junho de 2026, das 6h às 17h, no Teatro Municipal de Boa Vista, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, nº. 1171, bairro São Vicente, nesta Capital.

Parágrafo único. Havendo segundo turno no Município de Boa Vista, os procedimentos ocorrerão em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo horário.

III - O transporte das urnas eletrônicas sorteadas para realização do teste de integridade até o local indicado no item anterior será realizado por meio célere e poderá ser acompanhado por representantes das entidades fiscalizadoras, às suas expensas, desde que não haja prejuízo à logística de recolhimento previamente estabelecida pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.

IV - Os procedimentos de auditoria do teste de integridade das urnas eletrônicas com biometria serão realizados no dia 21 de junho de 2026, das 6h às 17h, em uma das seções eleitorais da Escola Estadual Gonçalves Dias, situada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 4333, bairro Canarinho, nesta Capital.

Parágrafo único. Havendo segundo turno no Município de Boa Vista, os procedimentos ocorrerão em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo horário. 

V - Os procedimentos de auditoria para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas eleitorais serão realizados no dia 21 de junho de 2026, antes da emissão da zerésima e, havendo segundo turno no Município de Boa Vista, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, nas seções eleitorais previamente sorteadas. 

VI - A cerimônia de sorteio e os trabalhos de auditoria são públicos, podendo ser acompanhados por quaisquer interessados.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Juiz Membro, em 12/05/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1043026 e o código CRC 2181CC95. 0001294-90.2026.6.23.8000 1043026v9

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 85, páginas 3 e 4, de 13 de maio de 2026.

Edital Nº 13 - TRE-RR/PRES/ASPLAN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO

Tema: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – Ano 2027

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE-AP, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE-AC, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE-AL, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE-AM, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE-ES, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE-GO, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE-MS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE-RJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE-RO, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – TRE-RR, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE-RS, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins – TRE-TO, com fundamento na Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016, considerando o disposto no Processo SEI nº 0000345-24.2026.6.03.8000, TORNAM PÚBLICO que realizarão Audiência Pública, na modalidade híbrida, no dia 1º de junho de 2026, às 15h, horário de Brasília, presencial no endereço Avenida Mendonça Junior, 1502, Centro, Macapá/AP - 68900-914, com transmissão pela plataforma YouTube do TRE-AP, para debater propostas voltadas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2027.

A audiência pública tem por finalidade possibilitar a manifestação de opiniões, especializadas ou não, bem como o recebimento de sugestões, críticas e contribuições acerca das propostas de Metas Nacionais. O evento busca assegurar a participação da sociedade, das advogadas e dos advogados, das defensoras e dos defensores públicos, das membras e dos membros do Ministério Público, das magistradas e dos magistrados, das servidoras e dos servidores, das pesquisadoras e dos pesquisadores, das acadêmicas e dos acadêmicos, das universitárias e dos universitários, das entidades da sociedade civil, das entidades representantes de instituições de ensino e de demais pessoas interessadas, contribuindo para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.

A transmissão remota da audiência será realizada por meio do endereço (https://www.youtube.com/@tribunalregionaleleitorald3947/streams. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo formulário (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA4kY1jSQWufboovn3JDTzyWp72_nNSfXgEfGjJjb9hx6MeQ/viewform).

Para inscrição, deverão ser informados os seguintes dados: nome completo, órgão ou entidade que representa, e-mail e telefone para contato.

A sociedade civil, autoridades, professoras, professores, alunas, alunos e demais pessoas interessadas poderão solicitar participação durante o evento, após a exposição inicial, com o registro de todas as manifestações em ata, observados o tempo disponível e a necessidade de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições.

Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública por meio do chat da transmissão, quando disponível.

A lista das pessoas previamente inscritas e habilitadas a participar será divulgada oportunamente pela organização do evento. As inscrições recebidas durante a audiência serão processadas pela equipe responsável, observados os critérios de organização, tempo e ordem de manifestação.

A metodologia e a programação final do evento serão divulgadas oportunamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e pelos Tribunais Regionais Eleitorais parceiros.

A todas as pessoas habilitadas a participar será concedido o tempo de até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027.

As entidades convidadas deverão confirmar participação mediante envio de mensagem eletrônica para ap_metasnacionais2027@tre-ap.jus.br, indicando o nome da pessoa representante.

Para mais informações ou esclarecimentos, as interessadas e os interessados poderão contatar pelo endereço eletrônico ap_metasnacionais2027@tre-ap.jus.br. 

MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI

Presidente e Juiz de Cooperação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Documento    assinado    eletronicamente    por    MOZARILDO    MONTEIRO    CAVALCANTI,    Presidente,    em    15/05/2026,    às    14:06, conforme    art.    1º,    III,    "b",    da    Lei    11.419/2006

A    autenticidade    do    documento    pode    ser    conferida    no    site    https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade    informando    o    código    verificador 1042846    e    o    código    CRC    AA5E2039

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 89, páginas 1 a 3, de 17 de maio de 2026

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS

ANEXO II

NORMAS PARA COMPOSIÇÃO DE ARTIGOS

Formatação do artigo

Os artigos devem ser apresentados de acordo com as seguintes normas:

Tipo de arquivo: .doc, .docx, .rtf ou OpenOffice.

Idioma: português.

Página: formato A4 (210 x 297 mm).

Fonte: Times New Roman ou Arial.

Tamanho: 12 para texto e títulos; 11 para citações de mais de 3 linhas; e 10 para notas de rodapé, legendas e fontes de tabelas e ilustrações.

Espaçamento entre linhas: 1,5.

Parágrafo: primeira linha 1,25; sem espaçamentos antes ou depois.

Número de páginas: mínimo de 10 e máximo de 20.

Título das seções: inicial maiúscula, em negrito e com alinhamento à esquerda.

Numeração das seções: deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título (exemplo: 1 Seção primária); as subseções têm ponto intermediário (exemplo: 1.1 Seção secundária). As seções “Introdução”, “Conclusão” e “Referências” não devem ser numeradas.

Citações: até 3 linhas – no corpo do texto, entre aspas, sem itálico; mais de 3 linhas – devem figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 11, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico, conforme a ABNT NBR 10520:2023. Citações em língua estrangeira devem ser traduzidas e seguidas da expressão “tradução nossa” entre parênteses, indicando o texto original em nota de rodapé.

Sistema de chamada: as fontes das citações devem ser indicadas no corpo do texto principal pelo sistema autor-data, conforme o item 6.1 da ABNT NBR 10520:2023. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto devem constar no final do artigo, na seção “Referências”.

Referências: as referências completas devem ser apresentadas apenas ao final do texto, em ordem alfabética, de acordo com a ABNT NBR 6023:2018. As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: “Acesso em: 16 mar. 2024”.

Notas de rodapé: fonte tamanho 10, entrelinhas simples, alinhamento justificado; devem ser concisas e utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto.

Destaques: todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não se deve usar o negrito ou a sublinha para este fim.

Gráficos, tabelas e imagens: se indispensáveis à clareza do texto, devem ser apresentados no corpo do artigo e também em arquivos separados (um arquivo para cada gráfico, tabela ou imagem). Os gráficos devem apresentar: largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; e legendas curtas e autoexplicativas. Todo gráfico elaborado pelo autor deve trazer incorporados os dados que o originaram. As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 5 cm e resolução mínima de 300 ppi.

Acessibilidade para pessoas com deficiência: gráficos, tabelas e imagens devem ser acompanhados da respectiva descrição (texto alternativo) a fim de garantir o pleno acesso às informações das imagens por meio de leitores de tela. O texto alternativo deve ser fiel à imagem e englobar seus pontos fundamentais de forma clara, objetiva e sucinta.

Estrutura do artigo

O artigo deve conter:

Título e subtítulo (se houver) em português e em inglês, com inicial maiúscula apenas na primeira palavra, exceto para nomes próprios. O título deve ser claro, conciso, representativo do assunto abordado e conter no máximo 20 palavras. O título traduzido para o inglês deve obedecer às mesmas regras;

Resumo em português e em inglês (abstract), com 100 a 250 palavras, redigido em um só parágrafo, em espaço simples, obedecendo às pontuações gramaticais, conforme a ABNT NBR 6028:2021. Deve ressaltar o objetivo, o método (tipo de pesquisa ou estrutura textual) e a conclusão;

Palavras-chave em português e em inglês (keywords), com iniciais minúsculas, separadas por ponto e vírgula, e finalizadas por ponto, de acordo com a ABNT NBR: 6028:2021. Devem ser no mínimo três e no máximo cinco, expressando as ideias centrais do texto.

Documento assinado eletronicamente por CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Juiz Membro, em 26/02/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1020391 e o código CRC 1732203C.