Normas Administrativas (D)

Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.


Dependentes

Instrução Normativa-TSE nº 8 de 18.7.2012 – Dispõe sobre o reconhecimento e registro de união estável no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.361, de 13.10.2011 – Dispõe sobre o instituto da dependência no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Alterada pela Resolução-TSE nº 23.445, de 16.6.2015.

Ordem de Serviço-TSE nº 94 de 5.10.2000 – Regulamenta a definição do termo estudante, para caracterização de dependência, no tocante a sua aplicação em planos de assistência à saúde. Revogada parcialmente pela Resolução-TSE nº 23.361, de 13.10.2011, que foi alterada pela Resolução-TSE nº 23.445, de 16.6.2015.

Ordem de Serviço-TSE nº 100 de 17.9.1999 – Considera dependente econômico pessoa que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional. Revogada parcialmente pela Resolução-TSE nº 23.361, de 13.10.2011, que foi alterada pela Resolução-TSE nº 23.445, de 16.6.2015.

 

Diárias

Portaria-TSE nº 247 de 16.3.2016 – Dispõe sobre o valor das diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.323, de 19.8.2010 – Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Alterada pela Resolução-TSE nº 23.441, de 24.3.2015.

PORTARIA No 295/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a servidores e   magistrados. Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a servidores e magistrados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e dá outras providências.

 

 Diário de Justiça Eletrônico

Portaria-TSE nº 218 de 16.4.2008 – Institui o DJE-TSE. Alterada parcialmente pela Portaria-TSE nº 566 de 14.8.2008.