Normas Administrativas (F)

Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.


Férias/recesso

Resolução TSE n.º 22.569/2007 – Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Portaria TRE-RR n.º 350/2019 - Dispõe sobre as férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

 

Frequência dos servidores

Portaria TSE n.º 102/2009 – Dispõe sobre a jornada, o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal e dá outras providências. Alterada pela Portaria TSE n.º 341/2012, Revogada pela Portaria n.º 915/2017.