Normas Administrativas (J)

Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.


Jornada de trabalho

Portaria-TSE nº 915, de 30 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o expediente da Secretaria, a jornada, o horário de trabalho e o controle de frequência no âmbito do TSE e dá outras providências.

Portaria-TSE nº 679 de 13.12.2013 – Dispõe sobre a jornada de trabalho no recesso forense, reevogada pela PORTARIA Nº 1.175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

Portaria-TSE nº 372 de 29.6.2012 – Dispõe sobre o controle de frequência dos prestadores de serviço do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução-TSE nº 22.901, de 12.8.2008 – Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral. Alterada pela Resolução-TSE nº 23.386, de 21.8.2012.

Resolução-TSE nº 14.242, de 17.5.1994 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores e dos ocupantes de cargo em comissão.

Portaria nº 288/19 TRE-RR-Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho