Normas Administrativas (S)

Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.


Serviço extraordinário

Portaria-TSE nº 846 de 8.8.2016 – Estabelece procedimentos para a realização de serviço extraordinário no período eleitoral. Alterada pela Portaria-TSE nº 1.054 de 10.10.2016.

Resolução-TSE nº 22.901, de 12.8.2008 – Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral. Alterada pelas resoluções-TSE nº 23.386, de 21.8.2012, nº 23.477, de 26.4.2016, nº 23.497, de 11.10.2016, e nº 23.516, de 4.4.2017.

Decisão-TCU nº 305 de 27.5.1998 – Dispõe sobre o pedido de reexame da decisão que determinou ao TSE a observância do limite legal para pagamento de serviço extraordinário a ocupantes de cargo em comissão.

 Portaria nº 219/19 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

 

Sigilo de documentos e processos no âmbito da Justiça Eleitoral

Portaria-TSE nº 96 de 14.3.2012 – Constitui grupo de trabalho destinado a realizar estudos visando regulamentar a produção, o registro, a transmissão, a consulta, a tramitação, o manuseio, a guarda de dados, o processamento, o transporte, a divulgação de dados, o acesso, a reprodução, a publicação, o arquivamento e o desarquivamento dos documentos e processos sigilosos da Justiça Eleitoral. Alterada pela Portaria-TSE nº 256 de 8.5.2012.

Resolução-TSE nº 23.326, de 19.8.2010 – Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

Sindicância no TSE

Portaria-TSE nº 137 de 17.4.2012 – Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral.

  

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Portaria-TSE nº 282 de 18.6.2015 – Aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

 

Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH)

Portaria-TSE nº 317 de 29.6.2005 – Institui o Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) no âmbito da Justiça Eleitoral.