Normas Administrativas (U)

Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.

 

União estável

Instrução Normativa TSE n.º 8/2012 – Estabelece critérios para o reconhecimento de união estável no âmbito do TSE e revoga a Instrução Normativa-TSE nº 6 de 23.11.2004