O Meritíssimo Juiz da 7' Zona Eleitoral de Roraima, Dr. MARCELO
BATISTELA MOREIRA, no uso de suas atribuições e considerando:

A Lei Municipal n° 71/2004, que decretou Feriado Municipal no dia 04 de outubro
de 2017, em respeito ao Santo Padroeiro de Pacaraima.
RESOLVE:

Art. 1° - Suspender o expediente forense e os prazos processuais na 7' na
Eleitoral, no dia 04 de outubro de 2019.

Art. 21 - Determinar que os prazos processuais, no âmbito da 7a Zona Eleitoral,
fiquem suspensos, na data acima referida, voltando a fluir em 05 de outubro de 2019.

Art. 3° - PUBLIQUE'SE, REGISTRE-SE, remetendo-se cópias' 'residência do E.
Tribunal Regional Eleitoral, à Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima, . Coordenadoria de
Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

Art. 4°. Esta Porta a entrará em vigor na data de sua publicação.

Pacaraima/RR 02 e outubro de 2019.

MARCELO BATISTELA MOREIRA
Juiz da 7a Zona Eleitoral/RR