Portaria Nº 1/2019
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo SEI n.º 0002375-89.2017.6.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, a partir de 07/01/2019, o servidor Ulisses de Melo Amorim, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-01, no Gabinete do Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) da Câmara dos Deputados, com ônus para este Tribunal, com base no art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90 e art. 2.º do Decreto n.º 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 2º. O prazo da cessão será pelo prazo de 01 (um) ano, tal como formulado.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Des.ª TÂNIA VASCONCELOS
Presidente
(assinado eletronicamente)