O Excelentíssimo Senhor Desembargador LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Corregedor Regional Eleitoral de Roraima (CRE/TRE-RR), no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a instauração e o objetivo do Procedimento Administrativo SEI nº 0000919-36.2019.6.23.8000, evento 0463291;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da razoável duração do processo (Art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88);

CONSIDERANDO o disposto nas alíneas "a", dos incisos IV e V, do art. 932 do CPC - Lei n 13.105/2015;

CONSIDERANDO, por fim, que compete privativamente ao Tribunal organizar e divulgar sua jurisprudência (art. 12, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Resolução TRE/RR nº 083/2011);

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir comissão formada pelos servidores FREUDSON DE JESUS LIRA SOUZA, HERMENEGILDO ATAÍDE D'AVILA e JOSÉ ALEX MAGNO ALVES DE ALMEIDA para, sob a presidência do primeiro, realizar estudos e levantamentos objetivando a apresentação de propostas de criação de súmulas aos Eminentes Juízes que compõe o Pleno do Colendo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR.

Art. 2º - Os trabalhos da referida comissão serão desenvolvidos sob a coordenação, supervisão e orientação direta do Excelentíssimo Senhor Desembargador LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Corregedor Regional Eleitoral de Roraima (CRE/TRE-RR).

Art. 3º - A presente comissão terá caráter permanente e perdurará até final do presente biênio 2019/2021, a ocorrer em 06/02/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se no DJE. Cumpra-se.

Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO

Corregedor Regional Eleitoral de Roraima

(assinado eletronicamente)