O Diretor-Geral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por delegação conferida pela Portaria nº 52/2019, art. 1.º, III (evento 0452478) e

CONSIDERANDO o que consta na Resolução TSE n.º 23.507/2017,

CONSIDERANDO o que consta do procedimento eletrônico SEI n.º 0001509-13.2019.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder, com fundamento no artigo 87, da Lei n.º 8.112/90, e na Resolução TSE n.º 23.507/2017, licença para capacitação ao servidor Jadilson Rubens de Castro Júnior, Analista Judiciário – Área Judiciária, visando a realização dos cursos EaD de Direito Administrativo e Direito Constitucional, a serem promovidos pelo Centro de Educação Profissional - CENED, nos períodos de 12/08/2019 a 25/09/2019 e de 01/10/2019 a 14/11/2019, respectivamente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Boa Vista (RR), 08 de agosto de 2019.

Jonilton Alves de Oliveira

Diretor-Geral substituto

(documento assinado eletronicamente)