Portaria Nº 32/2019

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os feriados e pontos facultativos do exercício de 2019, no âmbito da Justiça Eleitoral;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º No exercício de 2019, são feriados, no âmbito da Justiça Eleitoral de Roraima, os seguintes dias:

 

DATA

DESCRIÇÃO

NORMA
4 a 6 de março Carnaval Lei n. 5.010/66
17 a 19 de abril Semana Santa Lei n. 5.010/66
21 de abril Tiradentes Lei n. 662/49
1º de maio Dia do Trabalho Lei n. 662/49
20 de junho Corpus Christ Lei n. 9.093/95
21 de junho Ponto Facultativo  Lei n. 662/49
11 de agosto Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil Lei n. 5.010/66
7 de setembro Independência do Brasil Lei n. 662/49
05 de outubro Data Magna do Estado de Roraima Lei n. 9.093/95
12 de outubro Padroeira do Brasil Lei n. 6.802/80
28 de outubro Dia do Servidor Público Lei n. 8.112/90, art. 236 
1º de novembro Dia de Todos os Santos Lei n. 5.010/66
2 de novembro Finados Lei n. 5.010/66
15 de novembro Proclamação da República Lei n. 662/49)
8 de dezembro Dia da Justiça Lei n. 5.010/66
20 a 31 de dezembro Feriado Forense Lei n. 5.010/66
25 de dezembro Natal Lei n. 662/49

Art. 2º É ponto facultativo, no âmbito da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital, o dia 09 de julho, comemoração do aniversário da Cidade de Boa Vista.

 

Art. 3º Os Cartórios Eleitorais do Interior deverão observar os feriados decorrentes de Legislação do Município em que estão situados, com a devida comunicação pelo respectivo Juízo à Coordenadoria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, para fins de registro no Sistema de Ponto Eletrônico e demais providências pertinentes.

 

Art. 4º Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado ou ponto facultativo declarados nesta portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Des. Jefferson Fernandes da Silva

Presidente

(assinado eletronicamente)